Direito Ambiental Completo
Neste curso, será estudado o Direito Ambiental, que regula os efeitos da ação humana no meio ambiente. Abordaremos, também, a conferência de Estocolmo, Rio 92, Agenda 21, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81), entre outras leis brasileiras. Estudaremos, também, o Novo Código Floresta, que entrou em vigor no ano de 2012 que, além de proteger as florestas, também defende a vegetação nativa e o direito de propriedade, que também foi implantado no novo código. Bons estudos!
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Módulo 1: Direito Ambiental
Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Princípio da Solidariedade Inter geracional ou da Solidariedade Entre Gerações
Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
Princípio da Precaução e da Prevenção
Princípio democrático
Princípio do Usuário-Pagador
Princípio da cooperação entre os povos
Princípio da Vedação do Retrocesso Ecológico/Mínimo Existencial Ecológico
Módulo 2: Constituição e Meio Ambiente
Constituição e Meio Ambiente. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental.
Normas de garantia de efetivação
Competências Constituicionais em Matéria Ambiental
Módulo 3: Política Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, EIA/RIMA
Política Nacional do Meio Ambiente
Política da Lei PNMA
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
SISNAMA
EIA/RIMA
Licenciamento Ambiental
Módulo 4: Novo Código Florestal
Novo Código Florestal
Área de preservação permanente (APP)
Matas Ciliares
Intervenção e supressão em APP
Áreas de Uso Restrito e do Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
Reserva legal
Do cadastro ambiental rural (CAR)
Módulo 5: Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
Criação da Unidade de Conservação
Plano de Manejo
Mosaicos de UC
Gestão das Unidades de Conservação
Espécies não autóctones
Compensação Ambiental
Compensação Ambiental e indenização por danos ambientais
Reserva da Biosfera
Unidades de Conservação em espécie
Unidades de Uso Sustentável
Módulo 6: Responsabilidade Ambiental Administrativa e Civil
Responsabilidade Ambiental: Administrativa E Civil
Módulo 7: Lei De Crimes Ambientais
Lei De Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
Aplicação da pena nos crimes ambientais
Matéria Processual nos Crimes Ambientais
Princípio da insignificância nos crimes ambientais
