Direito Ambiental - Política Nacional Do Meio Ambiente. SISNAMA. EIA/RIMA. - Online

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• Objectivos

  O curso trata da norma geral sobre proteção ambiental, que estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a implementação da preservação dos recursos naturais, a Lei da PNMA, instituiu o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente.

• Conteúdo
  Direito Ambiental - Política Nacional Do Meio Ambiente. SISNAMA. EIA/RIMA.

  • Carga horária: 12

  
  O curso trata da norma geral sobre proteção ambiental, que estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a implementação da preservação dos recursos naturais, a Lei da PNMA, instituiu o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Política Nacional do Meio Ambiente
  Política da Lei PNMA
  Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  SISNAMA
  EIA/RIMA
  Licenciamento Ambiental
  

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