Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado
No curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado diferenciaremos sobre o que vem ser responsabilidade civil com a administrativa ou a penal. O curso foi elaborado em três módulos, com textos de importantes autores, além de citações de leis para o seu melhor aprendizado. Ao final de cada módulo, exercícios de fixação irão ajudar no seu aprendizado.
Este curso possui certificado de conclusão.
Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.
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Conteúdo programático:
Módulo 1 - Noções Introdutórias
Introdução;
A Responsabilidade Civil do Estado e a Previsão no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
Módulo 2 - Evolução Teórica da Responsabilidade Civil da Administração Pública
Teoria da Irresponsabilidade do Estado;
Teoria da Responsabilidade com Culpa;
Teoria da Culpa Administrativa;
Teoria do Risco Administrativo;
Teoria do Risco Integral;
Teoria Adotada no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
Módulo 3 - Evolução Teórica
Aplicação da Responsabilidade Objetiva;
Responsabilidade por Atos Legislativos;
Responsabilidade por Atos Jurisdicionais;
Da Reparação do Dano;
Do Direito de Regresso;
