Direito Administrativo: Princípios, Organização, Atos, Poderes, Licitações e outros
O Direito Administrativo é considerado um ramo do Direito Público, portanto deve cuidar dos interesses da sociedade como um todo, é um dever jurídico inescusável (que não permite escolha, é uma obrigação imperiosa), define o estado como supremo diante de outro sujeito e outras princípios do direito administrativo que você vai compreender e aprender neste curso.
As mais de 150 aulas de direito administrativo presentes neste curso, são divididas em 36 módulos que detalham a diferença entre o direito público e privado, o estado e suas funções, a historicidade, conceitos e fontes do direito administrativo. Você vai entender os princípios de legalidade, moralidade, publicidade e outros, vai conhecer as agências reguladoras, aprofundar nos processos de licitação, contratos e outros aspectos do direito administrativo.
Além do conteúdo, você também vai contar com questionários para fixar o conhecimento e um fórum para compartilhar dúvidas e pontos de vista. Ao final destecurso de direito administrativo você vai estar munido de informações suficiente para se referir ao assunto com propriedade.
Neste curso, abordaremos o tema Administração Pública, onde serão apresentados os tópicos dispondo sobre os Princípios, Organização, Atos, Poderes, Licitações, Contratos, Responsabilidade, Controle e Agentes e Serviços Públicos de responsabilidade do Estado, entre outros assuntos necessários para o conhecimento de matérias relacionadas ao vínculo existente entre a Administração Pública e seus administrados.
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Conteúdo programático:
Diferenciação de direito público e privado
Estado e suas funções
Fontes do Direito Administrativo
Direito Administrativo conforme Constituição Federal 1988
Princípios da Constituição Federal
Princípios Expressos
Princípios da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
Princípios Implícitos
Princípio da Supremacia do Interesse Público
Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Princípio da Auto-tutela
Princípio da Continuidade do Serviço Público
Lei do Processo Administrativo
Processo Administrativo ? Lei 9.784-99
Princípios da Lei de Processo Administrativo
Princípio da Legalidade
Princípio da Finalidade
Princípio da Motivação
Princípio da Moralidade
Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório
Princípio da Segurança Jurídica
Princípios do Interesse Público e da Eficiência
Outros Princípios da Lei do Processo Administrativo
Princípio da Razoável Duração do Processo
Peculiaridades da Administração Pública
Disposições Gerais da Administração Pública
Organização Administrativa da União
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Regime Jurídico
Criação de Entidades da Administração Indireta
Autarquias
Relação da Autarquia com o Ente que a Criou e com Terceiros
Classificação
Agências Reguladoras
Agências Executivas
Demais Questões sobre as Autarquias
Fundações Públicas
Empresa Pública Sociedade de Economia Mista
Associação Pública
Segundo e Terceiro Setor no que tange a Organização Administrativa
Segundo Setor
Terceiro Setor
Serviços Sociais Autônomos
Entidades de Apoio
Organizações Sociais
Disposições gerais dos Atos da Administração Pública
Atos e Poderes
Atos da Administração e administrativos
Fatos Administrativos
Requisitos de Validade dos Atos Administrativos
Elementos de Validade
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Atributos dos Atos Administrativos
Presunção de Legitimidade e Veracidade
Imperatividade
Exigibilidade
Executoriedade (ou Auto-Executoriedade)
Tipicidade
Extinção e Convalidação dos Atos Administrativos
Revogação
Invalidação
Convalidação
Classificação e Espécies dos Atos Administrativos
Classificações dos Atos Administrativos
Quanto as Prerrogativas da Administração Pública
Quanto a Intervenção da Vontade Administrativa
Quanto ao Destinatário
Quanto aos Efeitos
Quanto ao Grau de Liberdade
Quanto ao Alcance
Quanto a Natureza das Situações Jurídicas Criadas
Espécies dos Atos
Atos
Poderes da Administração Pública
Deveres da Administração Pública
Disposições gerais
Conceito
Dispositivo Constitucional
Dispositivo Legal
Princípios expressos da licitação
Princípios Correlatos
Caraterísticas do Edital e da Habilitação no Procedimento Licitatório
Edital
Habilitação
Caraterísticas do Julgamento, da Homologação e da Adjudicação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
Tipos e Modalidades de Licitação
Concorrência
Tomada de Preço
Leilão
Pregão
Consulta
Caraterísticas da Dispensa e Inexigibilidade da Licitação
Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa da Licitação
Inexigibilidade de Licitação
Disposições gerais
Sujeitos do contrato administrativo
Características
Cláusulas exorbitantes
Cláusulas essenciais ou necessárias
Formalização
Cláusulas Essenciais (Necessárias)
Garantias
Duração e Prorrogação do Contrato Administrativo
Inexecução e Extinção dos contratos administrativos
Inexecução
Extinção dos Contratos Administrativos
Sanções Administrativas, Crimes e Penas
Contratos administrativos
Contrato de Obra Pública e de Prestação de Serviços
Contrato de Fornecimento
Contrato de Concessão e de Permissão
Noções Introdutórias
Evolução Teórica da Responsabilidade Civil da Administração Pública
Módulo completo
Evolução Teórica
Aplicação da Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade por Atos Legislativos
Responsabilidade por Atos Jurisdicionais
Da Reparação do Dano
Do Direito de Regresso
Noções introdutórias
Espécies
Controle Administrativo, Legislativo e Judicial
Controle Administrativo
Controle Legislativo
Controle Judicial
Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa
Agentes Públicos presentes na Administração Direta e Indireta
Agentes Políticos
Agentes Particulares e Colaboradores
Agentes ou Servidores Administrativos do Estado
Cargo, Emprego e Função Pública
Provimento
Vacância
Direitos e Vantagens
Serviços Públicos prestados pela Administração Pública
Estado na Propriedade Privada
Competência
Modalidades
Noções Gerais sobre Direito Administrativo
Princípios do Direito Administrativo
Princípios Administrativos Implícitos na Constituição Federal
Noções Introdutórias de Improbidade Administrativa
A Improbidade Administrativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Competência para Legislar
Estudo da Lei de Improbidade Administrativa ? Parte I
Abrangência e Natureza da Lei de Improbidade Administrativa
Sujeito Passivo
Sujeito Ativo
Ocorrência de Ato Danoso
Dolo ou Culpa
Estudo da Lei de Improbidade Administrativa ? Parte II
Sanções
Procedimento Administrativo
Procedimento Judicial
Prescrição
