Direito Administrativo: Organização Administrativa
Curso de Direito Administrativo – Organização Administrativa. O referido curso aborda algumas Peculiaridades da Administração Pública, nas formas de atuação da mesma (centralização e descentralização; concentração e desconcentração), entre outros temas. O curso está dividido em três módulos, com exercícios de fixação ao final de cada um deles que contribuirão para o seu melhor aprendizado.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Módulo 1 - Peculiaridades da Administração Pública
Disposições Gerais da Administração Pública;
Organização Administrativa da União;
Centralização e Descentralização; Concentração e Desconcentração;
Administração Direta;
Órgãos Públicos;
Características;
Classificação;
Módulo 2 - Administração Indireta
Conceito;
Regime Jurídico;
Criação de Entidades da Administração Indireta;
Autarquias;
Relação da Autarquia com o Ente que a Criou e com Terceiros;
Classificação;
Agências Reguladoras;
Agências Executivas;
Fundações Públicas;
Empresa Pública Sociedade de Economia Mista;
Associação Pública;
Módulo 3 - 2º e 3º Setor no que tange a Organização Administrativa
Segundo Setor;
Terceiro Setor;
Serviços Sociais Autônomos;
Entidades de Apoio;
Organizações Sociais;
Organizações da Sociedade Civil e de Interesse Público (Oscip's).