Direito Administrativo
O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Administrativo. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Administrativo, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, a Administração Pública, os Poderes Administrativos, os princípios, os atos administrativos e os principais temas atinentes ao Direito Administrativo.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Sistemas administrativos
Administração Pública
Poderes Administrativos
Atos Administrativos
Princípios da licitação
Princípios específicos da licitação
Princípios implícitos da licitação
Obrigatoriedade e dispensa da licitação
Serviços Públicos
Princípios do serviço público
Formas de prestação dos serviços públicos
Concessão de serviço público
Servidores Públicos
Organização do serviço público
Fundações públicas
Empresas públicas
Consórcios públicos
Parcerias Público- Privadas
Contraprestação da Administração Pública nas PPPs
Garantias perante o contrato de PPP
Uso dos bens públicos
Processo Administrativo
Princípios do processo administrativo
Fases do processo administrativo
Competência
Responsabilidade Civil do Estado