Curso Workshop Prático: ICMS ST – Cálculo da Substituição Tributária.
Substituição Tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizada para facilitar a fiscalização , porque atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.
Neste ano diversas mudanças ocorreram no regime de ST, a Emenda Constitucional 87/15 impulsionou estas alterações, e percebemos o quão importante é conhecer a fundo os conceitos de Direito Tributário para correta aplicação da ST.
Até porque o governo criou um código para rastrear a correta aplicação da ST, o CEST, código especificador de Substituição tributária.
O que você irá aprender neste Workshop:
- Conhecer as normas que regulamentam este regime
- Revisar toda legislação pertinente (protocolos e convênios)
- Aplicar as regras e procedimentos fiscais vinculados a ST
- Aprender a forma de Recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis
Público-alvo:
Profissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil e de faturamento de empresas industriais e comerciais, desenvolvedores de sistemas para área tributária e demais interessados no tema.
Conteúdo Programático:
Introdução:
- Relato Histórico
- Alterações para 2016
- Conceito
Princípios Gerais do Direito sob a análise do Regime de Substituição
- Princípio irretroatividade
- Princípio não cumulatividade
- Princípio seletividade
- Princípio legalidade
- Princípio isonomia
- Princípio anterioridade
- Princípio noventena
Normas Regulamentadoras
- Constituição Federal
- Lei Complementar nº 87/1996
- Convênio nº 81/1993
- Ajuste SINIEF nº 04/1993
- Convênio ICMS nº 92/2015
Substituição Tributária nas Operações Internas e Interestaduais
- Requisitos
- Interpretação dos Convênios e Protocolos
- Inaplicabilidade do regime
- Revenda Interestadual
- Compensação & Ressarcimento
Sujeitos do Regime
- Contribuinte Substituto
- Contribuinte Substituído
Cálculo da Substituição Tributária
- ICMS da Operação Própria
- Formação da Base de Cálculo do ICMS
- Substituição Tributária Alíquota Aplicável
- Fundo de combate a Pobreza
Crédito Fiscal
- Tratamento do Crédito Tributária para o contribuinte substituto
- Tratamento do Crédito Tributária para o contribuinte Substituído
- Apuração do ICMS devido
- Devolução da Mercadoria
Obrigações Acessórias
- Principais aspectos da Nota Fiscal Eletrônica
- Principais aspectos da EFD (ICMS/IPI)
- GIA-ST
Recolhimento
Substituição Tributária e o contribuinte Enquadrado no Simples Nacional
- Limitação de aplicação do Regime
- Impactos no Recolhimento
- Obrigações Acessórias
- GIA-ST & DeSTA
- Cálculo a ser observado
Relação dos Produtos Sujeitos a Substituição Tributária
CEST e sua relevância
Metodologia
Explanação do conteúdo 100% em videoaulas
Exercícios para fixação
Material didático
Material de apoio (disponível para download e impressão) – Além do conteúdo, serão utilizadas telas do programa para exemplificação.
Tira-dúvidas*
Você poderá encaminhar até 3 perguntas durante o período do curso.
Acesso ilimitado
O curso poderá ser visualizado quantas vezes forem necessárias, a qualquer momento, durante 30 dias.
Certificado*
INSTRUTOR A: Fabiana Zecchin Montanari Marastoni – Advogada especialista em tributos indiretos. C onsultora há mais de 18 anos na área . Professora em cursos de Direito Tributário. I nstrutora da IOB e Palestrante do SESCON.
Autora dos livros “ Introdução ao Estudo do ICMS”, “Principais Operações do ICMS”, co-autora dos Livros Manual Prático de Preenchimento da EFD - ICMS e IPI e Contribuições e do Livro “Escrituração fiscal digital e o Conhecimento de Transporte Eletrônico Teoria e Prática”
CARGA HORÁRIA: 2h44 (Curso WEB)
Política dos Treinamentos Web
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*O treinamento estará disponível por 30 dias. Após esse período, será bloqueado automaticamente, não havendo a possibilidade de prorrogação.
