Curso Licitações e Contratos de Acordo com o TCU e os Tribunais Superiores

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Comentários sobre Curso Licitações e Contratos de Acordo com o TCU e os Tribunais Superiores - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Atualizar os participantes com relação a Legislação que rege a área, inclusive as modalidades de Licitação, Pregão e as diversas formas de comprar e contratar, distinguindo a fase interna da externa. Verificar e apresentar em detalhes, quando é possível contratar sem Licitação - casos em que é possível, pareceres do TCU e entendimentos dos Órgãos de Controle Interno.
• Dirigido a
  Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Aqueles que elaboram Projeto Básico ou Termo de Referência, Área Jurídica, Área Financeira, Almoxarife, Controle Interno e Externo e todos que tenham interesse no assunto.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo
   

  FASE INTERNA

  • Necessidade do parecer jurídico;

  • Parecer jurídico – opinativo ou vinculante?

  • Regras para realização de pesquisa de preços e elaboração do valor estimado;

  • Critérios para elaboração do instrumento convocatório;

  • Exigências cabíveis no termo de referência;

  FASE EXTERNA

  • Pregão Eletrônico x Pregão Presencial – faculdade ou obrigação na escolha da modalidade;

  • Julgamento das propostas de preços – critérios para averiguação de propostas inexeqüíveis;

  • Saneamento de propostas de preços, em especial das planilhas de formação de custos;

  • Utilização de mecanismos eletrônicos de envio de lances (robôs);

  • Limites para aplicação de penalidades aos licitantes, na fase de disputa do certame;

  • Requisitos de habilitação – princípio da vinculação ao instrumento convocatório x formalismo moderado;

  • Conseqüências do julgamento;

  • Responsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitações;

  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • O que é Sistema de Registro de Preços?

  • Vantagens, desvantagens e limites;

  • Cabimento do registro de preços para prestação de serviços;

  • Regras para adesão ou carona;

  • Procedimentos e formalidades;

  • Limites para adesão;

  • Análise da ata e do contrato pela assessoria jurídica;

  • Adesão a atas de órgãos e entidades de esferas distintas;

  • Revisão e reajuste dos valores registrados

  • Aplicação de sanções – Competência – Procedimento

  FASE CONTRATUAL

  • Prazo de vigência dos contratos;

  • Prorrogação contratual;

  • Responsabilidade dos fiscais e gestores dos contratos;

  • Responsabilidade subsidiária da Administração Pública;

  • Requisitos necessários para fiscalização dos contratos;

  • Aplicabilidade da Instrução Normativa 02 e suas alterações;

  • Verificação dos valores estipulados na planilha de formação de custos;

  • Manutenção das condições de habilitação da empresa contratada;

  • Retenção do pagamento;

  • Nova redação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho;

  • Rescisão contratual e aplicação de penalidades;

  • Repactuação;

  • Reajuste;

  • Revisão;

  CONTRATAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

  • Aplicabilidade da Instrução Normativa 04 e suas alterações;

  • Planejamento da contratação;

  • Requisitos obrigatórios do instrumento convocatório;

  • Regras de mensuração dos resultados – escopo x homem-hora;

  • Regras de Fiscalização dos contratos;

  CONTRATAÇÃO DIRETA

  • Limites para dispensa de licitação;

  • Regras para realização de inexigibilidade de licitação;

  • Comprovação de exclusividade do fornecedor;

  • Parâmetro de preços para contratação;

   

  ESTUDO DE CASOS

  CONSIDERAÇÕES FINAIS

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