Objectivos
Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto
Conteúdo
Regularização de Ativos e Transparência Fiscal
Regularização de Ativos e Transparência Fiscal
Com a Análise da Lei 13.254 de Janeiro de 2016
São Paulo,
Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático
· Transparência Fiscal Global e legislação brasileira.
· Adesão ao Regime de Regularização: quem pode e quem não pode aderir?
· Quais são os ativos que podem ser objeto de regularização?
· Quais são os requisitos para a regularização?
· Dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária?
· Quais os documentos que deverão ser apresentados?
· Repercussões da Regularização e sua Obrigatoriedade.
Carga horária:04 horas
Instrutores: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
Informações Úteis:
Horário:9h às 13h
Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
