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Curso de Reforma Trabalhista – Novas Regras.
Considerações:
Foi sancionada no dia 13/07/17 a Lei 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista. Ela deve entrar em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial, ou seja, 23/11/17. A partir desta data as empresas e trabalhadores deverão se adequar a uma série de novas regras na relação de trabalho. Este curso permitirá aos participantes conhecer as mudanças da legislação trabalhista e verificar seus impactos sobre as relações de trabalho.
Objetivos:
• Proporcionar aos participantes atualização e conhecimento sobre a legislação trabalhista
• Entender as mudanças e como adequá-las aos contratos de trabalho vigentes e os futuros
• Discutir com o consultor e participantes de outras empresas como será a adaptação às novas regras e os riscos envolvidos
• Minimizar a criação de passivos trabalhistas em razão do desconhecimento da nova legislação
• Utilizar, com critério e rigor necessários, as novas determinações da legislação trabalhista com o objetivo de melhorar o desempenho do negócio e ao mesmo tempo fornecer melhores condições ao trabalhador.
Público-Alvo:
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem se atualizar sobre a reforma trabalhista.
Programa:
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
Jornada de Trabalho
• Duração da jornada
• Trabalho remoto (home office)
• Tempo a disposição do empregador é hora extra?
• Horas in itinere (tempo de deslocamento entre residência e empresa) – Novas regras
• Descanso e Refeição x Redução do Intervalo
• Banco de Horas e as novas regras para compensação
• Prorrogação da jornada de trabalho – Novas regras
• Jornada em tempo parcial – Novas regras
Férias
• Direito
• Período aquisitivo e concessivo
• Novas regras de organização e fracionamento do descanso
• Jornada Parcial e o Abono Pecuniário
Da remuneração
• Novo conceito
• Plano de cargos e salários
• Equiparação salarial – Novas regras
Rescisão do Contrato de Trabalho
• Justa Causa
• Acordo para Rescisão
• FGTS – Multa Rescisória
• Movimentação parcial da conta vinculada
• Seguro desemprego
• Homologação – Novas regras
Trabalho da Mulher
• Gravidez x Ambiente de Trabalho Nocivo (insalubridade, periculosidade)
• Direito ao Salário Maternidade – Novo Fato Gerador
Negociação Coletiva
• Negociado sobrepondo ao Legislado: O que pode e o que não pode ser negociado entre empregador e empregado?
• Representação Sindical
Justiça do Trabalho:
• Dano extrapatrimonial – ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência – Indenização e novos parâmetros para definição
• Responsabilidade por Dano Processual: Má fé do reclamante ou reclamado – Multa
• Novas regras para edição de Súmulas
Registro de empregado – Novas Multas
Sucessão Patrimonial – Responsabilidade Trabalhista
Trabalho Intermitente – Regras
Trabalho Autônomo nova disposição
Contribuição Sindical: Caráter compulsório ou facultativo
Representação dos Empregados – Criação de Comissão
Multas Trabalhistas – Reajuste
Metodologia:
Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.
Informações Adicionais:
• Benefícios: Coffee Break, Material didático e de apoio, Certificado de Participação e Networking.
• Condições Especiais de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Pessoa Física pode parcelar em até 06x. Pessoa Jurídica, consulte descontos progressivos para mais de uma inscrição.
