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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT (MP 766)
Apresentação do PRT (MP 766) e Avaliação da Conveniência em Aderir
Objetivo: O objetivo deste curso é apresentar o Programa de Recuperação Tributária – PRT, instituído pela MP 766, orientando sobre as oportunidades e os cuidados que as empresas devem ter ao avaliar a conveniência da adesão.
Será feita uma comparação com os programas anteriores, com vistas a proporcionar aos participantes o adequado entendimento do PRT (MP 766). Com o conhecimento dos termos e benefícios desse programa, os participantes terão os instrumentos necessários para avaliar a situação das empresas que tenham interesse em aderir.
Além disso, o curso conterá análise e discussão sobre casos concretos, inclusive dos efeitos financeiros do PRT.
Público alvo: Contadores, Auditores, Consultores, Analistas Fiscais, Contábil e de Custos; Assistentes e auxiliares Fiscais; gestores da área financeira e profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e de advocacia, além de empresários em geral.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Precedentes
· Programas de Recuperação Fiscal anteriores
· Contexto para instituição do Programa de Recuperação Tributária (MP 766)
· Críticas à MP 766
Apresentação do PRT
· Débitos que podem ser incluídos
· Obrigações para quem aderir
· Benefícios aplicados aos débitos com a Receita Federal
· Benefícios aplicados aos débitos com a Procuradoria da Fazenda Nacional
· Débitos objetos de discussão administrativa ou judicial
· Consolidação
· Situações de exclusão
Análise de Situações Concretas (simulação da adesão)
Efeitos Contábeis e Financeiros do PRT
· Registro contábil dos débitos incluídos no PRT
· Registro contábil dos créditos aproveitados no PRT
Carga Horária: 8 horas
Instrutor: Doutor em Direito pela PUC/SP, coordenador do Núcleo de Direito Tributário e Finanças Públicas do CEU-IICS Escola de Direito e professor da FGV Direito SP.
Informações Úteis:
Horário: 8h30 às 9h00 - Credenciamento
9h00 às 18h00 – Curso
Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
