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PROGRAMA DO CURSO
PROVA 1 (Conhecimentos Básicos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.
DIREITO: CONSTITUCIONAL: 1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal. 3. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5. Administração Pública na CF/88. 6. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7. Processo legislativo. 8. Controle de Constitucionalidade perante a Constituição Federal. 9. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 10. Princípios gerais da atividade econômica.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Teoria geral da função pública. 4. O servidor público e a Constituição de 1988. 5. Regime Jurídico dos servidores públicos. 6. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias Público Privadas - PPP. 8. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados.
PROVA 2 (Conhecimentos Gerais - Áreas I e II)
CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia.
2. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes.
3.Economia, classes sociais e política.
4. Modelos de distribuição do poder: pluralismo, elitismo, socialismo.
5. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária.
6. Capacidade de ação estatal: autonomia e inserção.
7. Relações entre política e administração.
8. Mecanismos de intermediação de interesses e articulação entre o estado e a sociedade.
9.Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social.
10. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil.
11. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas.
12. Representação política, dinâmica parlamentar, governança e governabilidade no Brasil.
13. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local e cidadania.
14. Conceitos de Estado, sociedade e mercado.
15. Formação do Estado e da Administração Pública.
16. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
17. Pacto Federativo e relações intergovernamentais. 18. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930);.Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; .Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). 19. Ética no exercício da função pública.
ECONOMIA: a. Fundamentos de microeconomia:
1.Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade.
2.Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor.
3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista.
4. Falhas no Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. b. Fundamentos de macroeconomia:
5. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil.
6. Definição de Variáveis Nominais e Reais.
7. Conceito de Déficit e Dívida Pública.
8. O Balanço de Pagamentos no Brasil.
9. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário. c. Economia do setor público:
10. Evolução das funções do Governo
11. Papel do governo na economia: redistribuição de renda, estabilização econômica e promoção do desenvolvimento.
12. Custos no âmbito do governo.
13. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais.
14. Papel da política fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil. Federalismo Fiscal. Reforma Tributária.
15. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade.
16. Relação entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade. 17. Relação entre salários, inflação e desemprego.
18. Influência da abertura comercial sobre os preços e o crescimento da economia.
19. Conceito de balança comercial e comportamento nos últimos anos.
20. Influência da política cambial sobre as contas externas.
21. Investimento e capital humano: conceitos e relação com o comportamento do PIB.
22. Inflação: conceito, comportamento nos últimos anos, taxas mais usuais.
23. Indexação. 24. Políticas antiinflacionárias recentes.
25. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea..
26. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
27. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007. d. Tópicos Especiais.
28. Regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal e condicionamentos políticos da regulação.
29. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio.
PROVA 3 (Conhecimentos Especializados – Áreas I e II)
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Conceito de Política Pública. relação entre Política e Política Pública. 2. Análise de Políticas Públicas. 3. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5. O papel da Burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7. Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. 8. Controle Social – transparência e participação social. 9. Novos arranjos de políticas públicas. 10. Federalismo e descentralização. 11. Políticas Públicas no Brasil.
GESTÃO GOVERNAMENTAL: 1. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública. 2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. 3. Desenvolvimento institucional. 4. Perspectivas da mudança organizacional. 5. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 6. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 8. Aplicação de Tecnologias de Informação e Comunicação à Gestão Pública. 9. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; ouvidorias, governança interna e externa. 10. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 11. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 12. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. 13. Gestão de contratos e convênios no setor público. 14. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas.
PROVA 4 (Prova Discursiva) - Tema: Desafios para a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas.
