Conteúdo
Modalidade do curso: Ensino à distância pelo sistema E-LEARNING, com login e senha de acesso. As aulas de cada disciplina, contemplando todos os tópicos, conforme o programa do curso, estão em PDF ou word e podem ser baixadas a partir do site para o computador do aluno.
Duração: Segundo a metodologia sugerida pelo site, o tempo de estudo aproximado do curso é de 6 semanas. Neste período o aluno tem acesso integral às aulas, podendo salvar, imprimir ou visualizar os arquivos. O aluno recebe login e senha de acesso imediatamente após a confirmação do depósito.
PROGRAMA DO CURSO
ÁREA CONTROLE EXTERNO - ORIENTAÇÃO AUDITORIA GOVERNAMENTAL
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
CONTROLE EXTERNO: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts.70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU – Lei n.o 8443/92. Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU n.º 155, de 4 de dezembro de 2002.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2 Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. 3 Organização do Estado Brasileiro. Divisão espacial do poder. Estado Federal, União, estados federados, Distrito Federal e municípios. Intervenção federal. Repartição de competências. 4 Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5 Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 6 Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais. Juizes Federais. Garantias da magistratura. 7 Funções essenciais à Justiça. 8 Ministério Público. Natureza. Função. Princípios institucionais. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 9 Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 10 Sistema Tributário Nacional. 11 Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público. 12 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 13 Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. 14 Princípios constitucionais da seguridade social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3 Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidação. 5 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. 6 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. 7 Agentes Públicos: servidores públicos. Organização do serviço público. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/90, com alterações posteriores). 8 Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. 9 Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Terras públicas, águas públicas, jazidas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental. 10 Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária. Responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro. Ação de indenização. Ação regressiva. 11 Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação, analogia. Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. 3 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 4 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. 5 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Da responsabilidade civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2 Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 3 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública.
DIREITO PENAL: 1 A lei penal no tempo e no espaço. 2 Infração penal: elementos e espécies. 3 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5 Imputabilidade penal. 6 Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92). 7 Crimes previstos na Lei n.º 8.666/93.
ATUALIDADES: Questões atuais em economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Conceito, evolução. Auditoria interna e externa: papéis. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público: papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 4 Normas nacionais para o exercício profissional da auditoria. Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade): Resolução CFC n.º 820/97 - NBC T 11 Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC n.º 986/2003 – NBC T 12 Da Auditoria Interna. 5 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional e avaliação de programas de governo; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados. Atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. 6 Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância de acordo com a Instrução Normativa TCU n.º 47/2004. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Matriz de Planejamento, conforme Portaria TCU n.o 90/2003. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Normas da INTOSAI e do IIA sobre planejamento da auditoria. 7 Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 8 Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização, conforme Portaria TCU n.o 90/2003. Normas da INTOSAI e do IIA sobre execução da auditoria. 9 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria e pareceres. Normas da INTOSAI e do IIA sobre comunicação de resultados. 10 Monitoramento e controle de qualidade. Normas do CFC: Resolução CFC n.º 1.036/2005 – NBC T 11. Supervisão e Controle de Qualidade. Normas da INTOSAI e do IIA sobre monitoramento e controle de qualidade. 11 Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração Pública Federal: exame de conformidade e de desempenho conforme disposto na Instrução Normativa TCU n.º 47/2004. Peças e conteúdos do processo de contas.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n.o 4320/64. Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Decreto nº. 2829/98. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei n.o 10.180/2001. 9 Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: I ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS. 1 Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Deliberação CVM n.º 539, de 14/3/2008. 2 Diferenças entre contabilidade gerencial e contabilidade financeira. O papel da informação não-financeira no processo gerencial. Balanced Scorecard. Conceitos fundamentais em custos. Custo de oportunidade, custos imputados e custos perdidos. 3 Demonstração Financeira de acordo com os art. 176 a 188 da Lei n.o 6404/76 (texto atualizado). 4 Avaliação de investimentos em coligadas e controladas de acordo com os art. 248 a 250 da Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 247, de 27/3/96 (texto consolidado). 5 Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido. 6 Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido. 7 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Análise do índice de cobertura das despesas financeiras líquidas. 8 Análise horizontal e vertical. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores. II ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO.
1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Título IX da Lei n.o 4320/64. Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
2 Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade constantes da Lei n.º 10.180/2001.
3 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
4 Balanço patrimonial de acordo com a Lei n.o 4320/64: estrutura, características dos ativos e passivos e das contas de compensação.
5 Balanço orçamentário de acordo com a Lei n.o 4320/64: estrutura, características das receitas e despesas orçamentárias. Interpretação do resultado orçamentário. Relatório resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição.
6 Demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.o 4320/64: estrutura, características das interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Receitas e despesas efetivas e não-efetivas. Interpretação do resultado patrimonial.
7 Balanço financeiro de acordo com a Lei n.o 4320/64: estrutura, características das receitas e despesas extra-orçamentárias. Interpretação do resultado financeiro.
8 Relatório de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais.
2 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995.
3 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bemestar, o Estado regulador.
4 Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional e mudança no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
6 Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability.
7 Novas tecnologias de gestão (reengenharia, qualidade, planejamento estratégico, Balanced ScoreCard) e tecnologias da informação e comunicação: impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão.
8 Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Gestão de Pessoas por Competências.
9 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
10 Administração de pessoal. Noções de SIAPE.
11 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. Noções de SIASG.
12 Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
13 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.
14 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
15 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e eqüidade social.
16 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.
PROVAS DISCURSIVAS - O curso contém aulas para a prova discursiva, com exemplos e orientações sobre as 2 (duas) questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, de qualquer uma das disciplinas de Conhecimentos Básicos e 1 (uma) questão, a ser respondida em até 20 linhas, e 1 (uma) redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, acerca das disciplinas constantes em Conhecimentos Específicos, conforme o programa do concurso.
