Curso Online de Nepotismo - Interpretando a Súmula Vinculante nº 13 - Online

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• Objectivos
  Interpretar a questão do nepotismo na Administração Pública, analisando a concepção e aplicação das súmulas vinculantes, em especial a súmula vinculante nº 13, dispondo diversos casos polêmicos e analisando um a um, a fim de concluir se caracteriza-se ou não a prática de nepotismo.
• Dirigido a
  Servidores públicos interessados em entender a aplicação da súmula vinculante nº 13, advogados e estudantes.
• Conteúdo
     Capítulo I- Definição de Súmula
  1. Definição etimológica
  2. Definição jurídica
  
  Capítulo II - A Origem Histórica das Súmulas no Mundo e no Brasil
  1. Origem das Súmulas no Mundo
  2. Origem das Súmulas no Brasil
  3. Súmulas, Precedentes e o Direito Comparado
  
  Capítulo III - A Súmula Vinculante
  1. Súmulas Vinculantes no Direito Português
  2. Concepção da Súmula Vinculante no Brasil
  3. As Súmulas Vinculantes Aprovadas
  
  Capítulo IV- Súmulas Vinculantes e suas proposituras
  1. Proposta de Súmula Vinculante
  2. Pioneirismo da Ordem dos Advogados do Brasil
  3. Reclamação em face de negativa de vigência
  
  Capítulo V- Nepotismo
  1. Definição de Nepotismo
  2. O Nepotismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  
  Capítulo VI- A Súmula Vinculante nº 13
  1. Aprovação da Súmula Vinculante nº 13
  2. Aplicação do Verbete nº 13
  3. Tópicos polêmicos
  
  Capítulo VII - O Parentesco
  1. Parentesco consanguíneo
  2. Parentesco por afinidade
  3. O Parentesco até o 3º Grau e a Súmula Vinculante nº 13
  
  Capítulo VIII- Cargos públicos e suas definições
  1. Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento
  

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