Comentários sobre Curso Online de Contrato de Prestação de Serviços - Organizações Contábeis - Online
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Objectivos
O presente curso é o primeiro de uma série de cursos que o Instituto de Pesquisas Aplicadas - INPA desenvolve na área do estudo do Direito Tributário. Matéria complexa e estimulante, a área do direito que cuida das obrigações tributárias das pessoas físicas e jurídicas vem, nos últimos anos, ganhando importância vital principalmente no ambiente empresarial.
O Brasil é um país com um nível elevado de carga tributária, chegando a situar-se, nesse ponto, no mesmo nível dos países mais ricos do mundo.Como o governo necessita de cada vez mais recursos para honrar seus compromissos, acaba usando de recursos cada vez mais criativos para instituir ou majorar impostos.
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Dirigido a
Auditores Independentes, Peritos Contadores, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Empresários Contábeis, demais profissionais e estudantes interessados nos tópicos abordados pelo curso.
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Conteúdo
* Introdução
* Definição e características
* Formação do contrato
* Carta-proposta
* Objeto da prestação de serviços
* Das obrigações do cliente
* Remuneração na prestação de serviços
* Tempo de duração do contrato de prestação de serviços
* Rescisão e consequências jurídicas
* Honorários atrasados e devolução da documentação contábil
* Comentários quanto ao modelo de contrato de prestação de serviços
* Resolução CFC nº 987, de 11 de dezembro de 2003