Curso: Medida Provisória 627/2013 e Mudanças Introduzidas pela IN 1397/2013 - 1.ª Turma

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  1.ª Turma do Curso - Medida Provisória 627/2013 e Mudanças Introduzidas pela IN 1397/2013 - Curitiba/PR

  
  
  

  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  Programação:
  
  - Extinção do RTT - Regime Tributário de Transição: opcional para 2014 ou obrigatório para 2015: 
  - Principais alterações promovidas no Decreto-Lei 1.598/77:
  - A adequação das demonstrações contábeis de acordo com os Pronunciamentos e Notas Técnicas CPC para fins fiscais;
  - Necessidade de segregação detalhada das contas contábeis do Ativo e Passivo para evidenciação dos saldos oriundos do término do RTT;
  - Comparativo dos conceitos de receita bruta e receita líquida – societário e fiscal – e a dedução do ajuste a valor presente de ativos;
  - Reconhecimento da receita e custos na atividade imobiliária – manutenção do regime de caixa unicamente para fins fiscais;
  - Aumento do valor unitário de bem deduzido como custo ou despesa para R$ 1.200,00; leasing financeiro – revogado dispositivo legal de ativação do VRG;
  - Depreciação contábil versus depreciação fiscal (IN SRF 162/98) – tratamento da diferença;
  - Encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do Ativo;
  - Despesas Pré-Operacionais – manutenção da dedutibilidade da amortização somente no e-LALUR;
  - Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; ajuste a valor presente de ativos e de passivos – controles necessários para segregação nos custos de produção;
  - Ajuste a valor justo, teste de  impairment  e ágio sobre investimentos permanentes para fins de IRPJ/CSLL ( Goodwill ) – breves comentários e exemplos; reflexos das alterações na apuração do PIS e da COFINS;
  - Impacto na distribuição de lucros ou dividendos isentos de IRRF e do limite de dedutibilidade dos JSCP quanto à adesão (opcional) para 2014 das novas regras;
  - Base de presunção de 32% para a prestação de serviços de construção e reforma vinculados a contrato de concessão de serviço público, independente do emprego de material; principais Soluções de Consulta COSIT expedidas em 2013 e 2014 acerca da tributação no regime de lucro presumido;
  - A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013 e ADE COFIS 103 –  leiaute ) e a obrigatoriedade da ECD (SPED Contábil) para as PJ’s Imunes/Isentas e Lucro Presumido (IN RFB 1.420/2013) – comentários;
  - Importância do correto mapeamento ao plano referencial da RFB para a ECF e da entrega do último FCONT para transição de regime.
  - Apresentação de Exemplos Práticos e Exercícios em Sala de Aula.

  CARGA HORÁRIA

  
  Carga Horária: 08 horas
  
  Turma: 1.ª Turma
  
  
  Horário: 09:00 as 18:00
  
  Coffee-break: Dia - Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.
  
  Incluso: Apostila, CD de Apoio, Caneta e Certificado

  Observações
  
  
  * A Labor Jurídico Treinamentos se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do serviço.

  
  * Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.
  
  * Não havendo o comparecimento ao evento e o pagamento tendo sido efetuado o participante terá direito a um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano, para ser utilizado em qualquer treinamento (valores pagos não serão extornados em forma pecuniária).
  
  * Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (4 dias ) de antecedência.

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