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Licitações e Contratos Administrativos
Apresentação:
O curso oferece capacitação basilar e objetiva no desenvolvimento e participação em todas as etapas Licitação e contratos administrativos;
Diferenciais:
O curso, de linguagem simples, trabalha os procedimentos das fases da Licitação e da Gestão da contratação de forma objetiva e aplica a teoria na prática. Sob dois olhares: o público e o privado. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos.
Objetivos:
Formar e capacitar Servidores Públicos, ou licitantes que atuam na área de licitações, no âmbito da Administração Pública.
A quem se destina:
A todos os profissionais da Administração Municipal, que estejam envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas. Pregoeiros e membros de equipes de apoio; membros de Comissões de Licitação; Controladores Internos, Setor Jurídico, Gestores de Contratos Administrativos, e servidores envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de compras da Administração Pública.
Metodologia:
O conteúdo programático será desenvolvido através de:
Aulas expositivas dialogadas onde o professor se utilizará de recursos audiovisuais;
Aula prática com discussão em grupos, com exercícios diários envolvendo perguntas e respostas referentes a casos práticos.
Programa:
Legislação básica: estudo da Lei Federal nº 8.666/93;
Conceitos de Licitação;
Princípios gerais da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório;
Comissão de Licitação: espécies, competências e responsabilidades;
Modalidades de licitação: definição, características e diferenças entre as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o Pregão;
Tipos de licitação: definição, características e diferenças entre os tipos de licitação menor preço, melhor técnica, técnica e preços e maior lance ou oferta;
Fase interna da licitação: abertura de processo administrativo e motivação do ato, cuidados para evitar o fracionamento da licitação, previsão orçamentária e financeira e os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal, procedimentos comuns ao processo licitatório e específicos para o convite;
Fase externa da licitação: forma de divulgação do edital ou convite, aquisição do edital ou do convite pelos interessados e convidados, sessão pública para o recebimento das propostas, exame dos documentos de habilitação, análise e julgamento das propostas técnica e comercial, divulgação da decisão;
Disposições da Lei 8.666/93 relativas as contratações de obras públicas
Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações – Lei Complementar 123/06
Revogação e anulação da licitação: competência da autoridade superior:
Homologação e adjudicação do objeto da licitação: Deliberação da autoridade competente;
Impugnação ao Edital
Recursos administrativos: conhecimento e julgamento;
Medidas judiciais: mandado de segurança;
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação)
Contratos Administrativos:
Formalização;
Execução;
Alterações;
Duração;
Fiscalização dos contratos;
Rescisão contratual;
Reajuste e Revisão
Extinção dos contratos;
Motivos da Rescisão contratual
Sanções Administrativas
Facilitador: Orlando Gomes da Silva
Especialista em Licitações e Contratos, Graduado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas;
Pós Graduação: Curso de Especialização em Gestão Organizacional Pública pela UNEB - Universidade do Estado da Bahia;
Servidor Técnico de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios;
Integrou como representante da Secretaria de Administração do Estado da Bahia -SAEB, no grupo de trabalho que elaborou o anteprojeto da Lei de Licitação do Estado da Bahia, que resultou na Lei de Licitação nº 9.433/05;
Participou do Grupo de Trabalho do Conselho de Secretários de Administração dos Estados do Brasil - CONSAD junto ao Ministério do Planejamento na elaboração do anteprojeto de mudança da Lei Federal 8.666/93;
Professor de Licitações e Contratos (Pós Graduação) da UNEB, UNIRB FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRÚ e FACULDADE SANTISSIMO SACRAMENTO;
Autor do Livro Manual do Pregoeiro - 4ª Edição;
Publicação de diversos artigos pela Revista O PREGOEIRO pela Editora Negócios Públicos do Brasil.
Mais Informações::
Período: 06 e 07/10/09/2014
Horário: Das 08h30min às 17h30min
Duração: 16 (dezesseis) horas/aula
Local de Realização: Salvador – BA.
Investimento: 4x R$ 205,00. Inclui material didático, coffee-break, estacionamento e certificado. Valor total de R$ 820,00.
Formas de Pagamento: Cartão, boleto ou crédito em conta.
Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante comprovante de pagamento.
Cancelamento:
A Missão Treinamentos reserva-se o direito do adiamento ou cancelamento dos cursos no caso de falta de quórum ou motivos de força maior que independam de sua vontade, bem como substituição de facilitadores de forma a atender as necessidades do cliente.
O participante poderá solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de realização do curso. Após este prazo apenas poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em data posterior para qualquer curso da nossa grade.
