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Lei Anticorrupção e Compliance Lei Anticorrupção, Compliance e Formação de Agentes e Áreas de Compliance A lei anticorrupção vai bem além do suborno!. Conheça as soluções para situações de grave risco que empresas podem correr sem saber, expondo-as a penalidades pesadas. Saiba como Implantar o programa de Integridade/Compliance. Compliance é um sistema de controle que chegou ao Brasil há mais de 20 anos e tem sido forte aliado para aqueles que adotam como um dos componentes de sua linha de defesa. Conheça seus princi[ais conceitos e porque este sistema tem sido usado com sucesso contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, as fraudes e erros operacionais que ameaçam as organizações. Objetivos: · A LEI ANTICORRUPÇÃO E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE · Trazer à discussão o fenômeno da corrupção e seus impactos; · Entender a Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15 e suas novidades; · Apresentar e debater porque esta lei é diferente; · Esclarecer a abrangência da regulamentação, que vai além da corrupção e trata também outros atos lesivos ao governo; · Apresentar outras normas e regulamentos vigentes que tratam assuntos similares ou correlatos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional; · Demonstrar o que muda e no que se deve focar na relação com terceiros, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, agentes ou qualquer parte relacionada; · Alertar para os diversos aspectos mais abrangentes e constantes da regulamentação que poucos deram ou dão a devida atenção, incorrendo em riscos de exposição altamente graves em relação aos novos preceitos legais; · Como evitar pesadas Sanções e Multas previstas na regulamentação; · Entender os Agravantes e Atenuantes que a regulamentação prevê; · Apresentar os principais aspectos do PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, do Acordo de Leniência, do Canal de Denúncias e do Programa de Integridade/Compliance previstos na regulamentação; · Apresentar cerca de 20 casos práticos de exposição à lei que asempresas subestimam ou correm sem saber; · Como fazer para mitigar estes graves riscos empresariais; e · Apresentar os primeiros processos instaurados no Brasil com base na nova Lei 12.846/13. FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE · Principais atribuições e o perfil do Profissional/Área de Compliance. · Conceito de KYC - Conheça seu Cliente e Conheça seus Parceiros. · Outros aspectos pertinentes: Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Aceitação de Clientes, Monitoramento Contínuo, Auditoria Contínua, Linhas de Defesa, Canal de Denúncias, Treinamento e Código de Ética. Público-alvo: O curso é destinado aos profissionais que já atuam na Gestão de Riscos, na linha de frente ou nas áreas de controle das empresas, e ainda a todos aqueles que necessitam se atualizar sobre o tema corrupção e suas ameaças, tais como: Gestores das Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas. Carga horária: A carga horária para este curso é de 16 horas/aula presenciais. Metodologia: O curso é presencial e por meio da apresentação de conceitos, exercícios, cases, filmes e notícias em geral oferece aos participantes: · A oportunidade de reflexão sobre o conteúdo apresentado de maneira abrangente e sistematizada; · A identificação de casos encontrados na prática empresarial e quais os principais aspectos a serem tratados para mitigar os riscos relacionados à corrupção e outras ameaças; · Demonstração de técnicas para identificar e utilizar consistentemente os principais conceitos relacionados à aplicação e cumprimento da nova regulamentação, levando em conta os cenários e riscos relacionados ao ambiente corporativo, estratégia de negócios e formação de áreas e agentes de compliance; e · Discussão/debates sobre situações reais e simuladas em sala. Programa: 1ª. PARTE - A LEI E O DECRETO · A Lei Anticorrupção 12.846/13 e o Decreto Regulamentar 8.420/15; · Conceito de corrupção e suas variáveis. Fenômeno local e mundial; · Atos Lesivos e a abrangência de seu conceito pela lei. · A ética e seus dilemas. Arcabouço legal nacional e internacional. Relação com outros crimes (fraudes, lavagem de dinheiro, "caixa 2") e jurisprudência. Outros aspectos: PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, Responsabilidade Objetiva, Colaboradores e Terceiros, Processo Investigatório, Esferas de Responsabilização, Multas e Sanções, Acordo de Leniência e seus Impactos, Publicidade Negativa, Cadastro de Empresas Punidas e de Empresas Inidôneas. Consequências jurídicas, sociais, econômicas e de mercado. 2ª. PARTE - ASPECTOS OPERACIONAIS - CONTROLE - PROGRAMA DE INTEGRIDADE · Controles só Anticorrupção ou também contra outros Atos Lesivos? · Sistemas de Gestão e Controle para as Organizações; · Como utilizá-los para auxiliar no Combate à Corrupção e Fraudes; · Princípios, Código de Ética/Conduta, Governança, Leis e Políticas Controle dos Colaboradores Diretos e de Terceiros; · Sistemas de Cadastramento, Análise e Varredura de Informações; · Programa de Integridade segundo a regulamentação; · Como estruturar a Área de Compliance e fazer dela uma das principais mitigadoras de riscos empresariais, inclusive corrupção. 3ª. PARTE - FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE FUNÇÃO DE COMPLIANCE · Histórico Definição de Compliance; · Função de Compliance; · Sistema de Controles Internos; · Ambiente de controle e o ERM (Enterprise Risk Management); · O Compliance e o GRC - Governança, Risco e Controles; · Legislação, normas e outras referências; · Conheça o Seu Cliente (KYC) e Aceitação de Clientes/PEPs; · Monitoramento, Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção; · Participação no desenvolvimento de políticas internas da instituição Relacionamentos internos e externos - as fronteiras do Compliance. PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DE COMPLIANCE · Controles de Compliance · Disseminação da cultura de controles · Responsabilidades de Compliance · Cultura e Comportamento Conscientização e Treinamento · Gestão e Comunicação Monitoramento e Qualidade Código de ética e Canal de Denúncia Políticas e Procedimentos CONHEÇA SEU CLIENTE - SYSTEM CHECK INVESTIGATION - SCI · KYC - Política de conheça seu cliente e KYE - Conheça seu colaborador; · Critérios de aceitação de clientes e contra-partes; · Listas restritivas de clientes e contra-partes; · PEPs Documentação de identificação; · Visitas in loco e Alçadas de aprovação; · Classificação dos clientes e contra-partes por risco; · SCI COMBATE À CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO TERRORISMO · Combate à Corrupção e a FCPA - Foreign Corrupct Practices Act · Delação Premiada e Acordos de Leniência Lei 9.613/98 - combate à lavagem de dinheiro e Nova Lei 12.846/13 · Lei Anticorrupção e Decreto 8.420/15 · Outros regulamentos importantes · Atribuições do COAF Normativos relacionados BC/ CVM / SUSEP / COAF · Sigilo e trato das informações Técnicas e ferramentas de monitoramento Histórico de ocorrências e comunicação de operações suspeitas PERFIL DO PROFISSIONAL E DA ÁREA DE COMPLIANCE/MISSÃO · Papel do Compliance na Organização (aceitação de clientes, no combate à corrupção e na PLD). · Escolha, capacitação e preparo dos profissionais de Compliance.; · Treinamentos internos focados na estratégia de identificação completa do cliente - cadastro e demais informações; · Acompanhamento e compatibilidade da movimentação dos clientes; · Identificação de pessoas politicamente expostas; · Integração com as demais áreas e linha de reporte adequada; · Complementos de atividades; · Missão de Compliance; · Conclusão geral a respeito dos principais conceitos; · Apresentados e da Missão do Compliance no contexto organizacional Instrutor: Formado em Administração de Empresas, possui 28 anos de experiência em projetos e trabalhos ligados à Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles e Compliance, Prevenção às Fraudes, à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção. Nesse período teve atuação focada na Terceirização e Implementação de Áreas, Serviços e Metodologias de Auditoria Interna (Auditoria Baseada em Riscos, Auditoria Contínua e Monitoramento Contínuo), Compliance, Sistemas de Gestão de Riscos, Matriz de Riscos e Revisão de Processos de Negócios. Atuou em empresas de primeira linha do cenário Nacional e Internacional, tendo sido nos anos 2000, Gerente, por 7 anos, de 2 das maiores Empresas Mundiais de Consultoria e Auditoria, atuando no Brasil, Argentina e EUA. É Revisor Certificado de Qualidade das Áreas de Auditoria Interna, capacitado pelo IIA –The Institute of Internal Auditors, em 2009. Entre 2008/10, foi Diretor Executivo do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – AUDIBRA. Informações Úteis: Horário: 1o dia - 8h30 às 9h00 - Credenciamento 9h00 às 18h00 - Curso 2o dia - 8h30 - 17h30 - Curso Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
