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Curso: Lei 12.973 Adaptando o Imposto de Renda à Lei 11.638/07 e ao IFRS
Lei 12.973 de 13/05/14 ADAPTANDO O IMPOSTO DE RENDA À LEI 11.638/07 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE- IFRS
A Lei 12.973/14 de conversão da MP 627/13 trouxe finalmente a adaptação da RFB para as regras do Imposto de Renda e Contribuição Social para as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido às novas práticas contábeis brasileiras introduzidas pela Lei 11.638/07 e 11.941/09 que tornaram obrigatórios os padrões internacionais de contabilidade do IFRS para todas as empresas brasileiras.
São inúmeras as adaptações na apuração do IR e CSLL das empresas, com algumas implicações também na apuração do PIS e COFINS, que serão obrigatórias a partir de 2015 e facultativas a partir de 2014.
Com consequência, haverá a extinção do RTT – Regime Tributário de Transição e a escrituração do FCONT e a introdução do LALUR por meio digital.
Este treinamento objetiva apresentar as principais alterações das práticas contábeis introduzidas pela adoção das normas internacionais-IFRS, e as consequências na apuração do Lucro Real, conforme as novas determinações da Lei 12.973/14 introduzidas pela RFB.
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PARTE I – VISÃO GERAL DAS NOVAS NORMAS DO IFRS NA CONTABILIDADE BRASILEIRA
1. Visão Geral
· Legislação aplicável
· Órgãos reguladores
· Normas existentes
2. Demonstrações Contábeis em padrão internacional
· Conceitos aplicáveis
· Demonstrações contábeis obrigatórias
· As alterações da Lei 11638/07 e 11941/09
· Notas explicativas
· Ajustes de Exercícios Anteriores
· Mudança nas estimativas contábeis
· Mudança nas políticas contábeis
· Correção de erros anteriores
3. Os novos conceitos de avaliação
· Valor justo (fair value)
· Provisão para desvalorização de ativos (impairment)
· Ajuste a valor presente
· Os novos conceitos de depreciação
4. Discussão dos principais CPCs
· Extinção do Ativo Diferido
· Ativos Intangíveis
· Reavaliação de Imobilizados
· Doações e Subvenções Governamentais
· Ajustes de Avaliação Patrimonial
· Tributos Diferidos
· Provisões e Ativos e Passivos Contingentes
· Combinação de Negócios e Goodwill
PARTE II – OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI 12.973/2014
1. A nova Formatação Escritural
· Revogação do RTT
· Extinção do FCONT
· Impactos no LALUR
· LALUR por meio digital
· Prazos de adaptação
2. ALTERAÇÕES CONTÁBEIS E A TRIBUTAÇÃO DO IR/CSLL
· A utilização dos conceitos de valor justo
· Alterações para mais e para menos decorrentes da aplicação do valor justo em atividades específicas
· O tratamento da provisão para desvalorização ao valor recuperável de ativos (Impairment)
· As diferenças de aplicação das taxas de depreciação decorrentes dos novos conceitos de vida útil, valor residual e valor depreciável
· O tratamento do leasing financeiro
· O tratamento do ativo diferido e do intangível
· Os juros capitalizados sobre imobilizados
· Alterações no valor das propriedades para investimentos
· A tributação do goodwill – ágio por expectativa de rentabilidade futura – nas aquisições de empresas
· A tributação dos lucros de subsidiárias no exterior
· A tributação dos ajustes de exercícios anteriores
· O tratamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial e de outros Resultados Abrangentes
· O tratamento dos Ajustes a Valor Presente
· Como fazer com o Imposto de Renda Diferido
· Juros sobre o Capital Próprio e base para distribuição de lucros
· Doações e subvenções para investimento
Carga Horária: 8 horas
Instrutor: Clóvis Luís Padoveze
· Doutor em Contabilidade e Controladoria – USP/SP.
· Mestre em Ciências Contábeis – PUC/SP.
· Professor de Controladoria e Contabilidade.
· Já conduziu mais de 300 programas de treinamento.
· Foi Controller das Indústrias Romi S/A por mais de 15 anos
Autor dos livros:
· Controladoria Estratégica e Operacional, 2ª. edição, Editora Cengage, 2009;
· Curso Básico Gerencial de Custos, 2ª. edição, Editora Pioneira Thomson, 2006;
· Controladoria Básica, 2ª. edição, Editora Pioneira Thomson, 2010;
· Análise das Demonstrações Financeiras, 3ª edição, Editora Cengage, 2011;
· Controladoria Avançada, Editora Pioneira Thomson, 2005;
· Introdução à Administração Financeira, 2ª. edição, Editora Cengage, 2011;
· Planejamento Orçamentário, 2ª. Ed., Editora Cengage, 2009;
· Introdução à Contabilidade – com abordagem para não contadores – Editora Pioneira Thomson, 2006;
· Administração Financeira de Empresas Multinacionais-Introdução, Editora Pioneira Thomson, 2006;
· Contabilidade Gerencial – Texto e Exercícios – 7ª edição, Editora Atlas, 2010;
· Sistemas de Informações Contábeis – 6ª edição, Editora Atlas, 2009;
· Manual de Contabilidade Básica – 7ª edição, Editora Atlas, 2009;
· Orçamento Empresarial – novos conceitos e técnicas – Editora Pearson, 2009;
· Gerenciamento do Risco Corporativo em Controladoria – Editora Cengage, 2008.
· Fundamentos de Contabilidade – Princípios – Editora Cengage, 2009
· Fundamentos de Contabilidade – Aplicações – Editora Cengage, 2009
· Contabilidade Societária e Empresarial – Editora Iesde, 2010.
· Contabilidade Gerencial – Editora Iesde, 2010
· Sistemas Contábeis – Editora Iesde, 2010
Informações Úteis:
Horário: 9h às 18h
Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
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