Curso de ICMS SP - Principais Aspectos | Curso Online - AO VIVO - Online

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• Conteúdo

  Público Alvo:
  O curso ICMS SP é indicado para profissionais da área fiscal, contábil, faturamento, vendas, consultores, auditores, advogados tributaristas e demais interessados no tema.

  Objetivo:
  O curso ICMS SP tem como objetivo apresentar para os profissionais da área fiscal e/ou contábil os principais aspectos exigidos na legislação do ICMS de São Paulo desde a incidência até o recolhimento deste imposto. Serão abordadas hipóteses de créditos que geram economia para empresa e procedimentos que evitam questionamentos e autuações por parte das autoridades fiscais paulistas. Principais procedimentos e operações serão analisados, inclusive a propositura de consultas, regimes especiais e atendimento à Fiscalização com foco na legislação do Estado de São Paulo.

  Apresentação:
  Márcia Rodrigues – Advogada e Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos referente a área tributária. Coautora do livro – Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária – 2º. Edição

  
  

  
  

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  Conteúdo do curso ICMS SP: Primeira Aula

  – Aspectos constitucionais relacionados com ICMS;
  – Análise dos princípios constitucionais que norteiam o ICMS;
  – Lei Complementar x Lei Estadual x Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo;
  – Regimes de tributação (RPA x Simples);
  – Hipóteses de incidência;
  – Hipótese de não incidência;
  – Definição de contribuinte;
  – Análise dos diversos Fatos Geradores de acordo com a Lei Complementar e Legislação Paulista;
  a. Saída da mercadoria do estabelecimento
  b. Prestação de serviço de transportes
  c. Serviços de comunicação
  d. Importação
  e. Fornecimento de alimentação
  f. Diferencial de alíquota
  – Principais diferenças entre operação interna, interestadual e de importação;
  – Previsão legal das diversas Bases de cálculo no regulamento do ICMS de São Paulo;
  – Hipóteses de redução de base de cálculo;
  – Alíquotas (operação interna, interestadual e de importação);

  Segunda Aula

  – Análise do Conteúdo de Importação (Resolução SF 13/2015 e Conv. ICMS 38/2013)
  – Cálculo do imposto por dentro e os impactos na base de cálculo em decorrência da inclusão do PIS, COFINS e quando o IPI integra a base de cálculo do ICMS;
  – Análise do princípio da não cumulatividade;
  – Hipóteses permitidas para tomada de crédito do ICMS;
  – Análise da legislação paulista (Decisões Normativas e Consultas publicadas pelo Estado de São Paulo) referente as possibilidade de créditos de matéria prima, material de embalagem e produtos intermediários.
  – Procedimentos específicos para a tomada de crédito nas aquisições de ativo imobilizado e exigências da legislação paulista;
  – Principais vedações e glosas de créditos;
  – Hipóteses de isenção, diferimento ou suspensão;
  – Análise das hipóteses de manutenção do crédito;
  – Apuração do Imposto (análise do débito x crédito) – lançamentos em outros créditos, outros débitos, estorno de créditos e estorno de débitos.

  Terceira Aula 

  – Ações com relação ao imposto a pagar (saldo devedor);
  – Análise de saldo credor ou crédito acumulado;
  – Procedimentos para recuperação do ICMS extemporaneamente estabelecidos no regulamento do ICMS de São Paulo;
  – Aquisições Interestaduais de material de uso e consumo – procedimentos no tocante ao recolhimento de diferencial de alíquota de acordo com a legislação paulista versus Convênio 52/2017;
  – Operações realizadas para não contribuintes localizados em outros Estados – recolhimento do diferencial de alíquota para o Estado destinatário – (EC 87/2015) e procedimentos estabelecidos pelo Estado de São Paulo;

  Quarta Aula

  – Análise das Operações de acordo com a legislação Paulista:
  Operação de venda interna;
  Operação de venda interestadual;
  Operações não relacionadas com venda (simples remessa);
  Operação de transferências internas Distinção entre serviços sujeitos a tributação do ICMS e ISS;
  Operações de Bonificação;
  Operação com Sucata x material obsoleto;
  Operação para Zona Franca de Manaus;
  Procedimentos na remessa, retorno e cobrança da industrialização por encomenda;
  Operações triangulares de industrialização;
  Aspectos gerais a respeito da substituição tributária do ICMS (bases de cálculo estabelecidas por São Paulo e  Convênios/Protocolos celebrados com outros Estados).

  Quinta Aula

  – Aspectos relacionados com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, inclusive Notas Fiscais complementares;
  – Carta de correção eletrônica;
  – Procedimentos para recuperação de valores do ICMS pagos a maior de acordo com a legislação paulista;
  – Guarda de documentos fiscais;
  – Código Fiscal da Operação;
  – Código da Situação Tributária;
  – Cumprimento das obrigações acessórias;
  – Propositura de regimes especiais – Exemplos prático;
  – Como elaborar uma consulta ao Fisco – Exemplos prático;
  – Como atender a Fiscalização – direitos e deveres do Fisco x Contribuinte;

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  Diferenciais COAD Educação:

  CERTIFICAÇÃO:
  Inclui a certificação (arquivo em PDF) do curso com base nos dados informados no cadastro e conforme este critério:
  – 50% a 74,99% de audiência (no curso ao vivo ou no gravado) + entrega de atividades = Certificado de Participação
  – Acima de 75% de audiência (no curso ao vivo ou no gravado) + entrega de atividades = Certificado de Conclusão

  ESTUDO DIRIGIDO
  Realização de exercícios com tutoria (acompanhamento individual), leituras complementares e análise de estudos de caso.

  REPLAY
  A gravação da aula ficará disponível de 48h após a transmissão até o final do dia anterior à próxima aula.

  TUTORIA
  Durante todo o curso o aluno pode enviar e-mail com dúvidas com retorno das respostas em até 48h úteis.

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  Inclui: Material Didático e Certificado
  Pagamento: À vista no boleto e depósito ou parcelado no cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)
  

  * As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

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