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Curso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno.
As atividades de um colaborador em nível de Assistente de Departamento de Pessoal, exigem conhecimento e execução das rotinas de Folha de Pagamento, envolvendo processos de Admissão, Demissão e Registro de Funcionários, Atualização Cadastral de Funcionários, Controle de Frequência, Cálculo de Férias e Rescisões Contratuais, Emissão de Guias de Recolhimento e preparação de dados para a Folha de Pagamento, a fim de assegurar o cumprimento das exigências trabalhistas e previdenciárias dentro dos prazos previstos.
Objetivo:
O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos alunos para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do SPED eSocial.
Público-alvo:
Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.
Conteúdo Programático:
Módulo I – Admissão de Empregados
- Conceitos de empregado e empregador
- Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo
- Admissão de empregados – documentos necessários – exercício prático
- Contratos de trabalho – prazo determinado e indeterminado
- Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
- Obrigações acessórias na admissão de empregados – GFIP (guia de recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social) e CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos)
- RAIS – Relação Anual de Informações Social
Módulo II - Jornada de trabalho
- Jornada de trabalho – limite diário e semanal
- Intervalo para alimentação e repouso
- Intervalo entre jornadas
- Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
- Marcação de ponto
. Quando ela é obrigatória
. Formas: Manual, mecânica e eletrônica
. Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
- Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo
. Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas
- Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
- Trabalho noturno – período e adicional
. Apuração da efetiva jornada de trabalho noturna e seu adicional – exercício
. Hora extras realizadas no período noturno – cálculo
- Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Trabalho aos domingos e feriados, como calcular
Módulo III – Salário e Remuneração
- Conceitos
- Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
- Analise das seguintes verbas:
. Premio/gratificação
. Diárias para viagem
. Ajuda de custo
. Reembolso de despesas
. Adicional de transferência
. Adicional de periculosidade e insalubridade
- Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
- Descontos salariais – quais são os limites
- Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal
Módulo IV – Férias
Férias individuais
- Direito – período aquisitivo e concessivo
- Faltas injustificadas - redução do direito
- Férias proporcionais na rescisão - cálculo
- Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença (exercício), licença remunerada
- Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
- Aviso de férias
- Fracionamento de férias – em quais hipóteses a empresa poderá conceder férias ao trabalhador em mais de um período
- Remuneração das férias
. Terço constitucional de férias
. Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa
. Adicionais variáveis – horas extras, adicional noturno, comissões – como calcular as férias desses trabalhadores (exercício)
Férias Coletivas
- Requisitos legais
- Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato
- Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder
- Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas
- Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas
Módulo V - Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina
- Direito
- Adiantamento e pagamento final.
. Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
- Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
- Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário
- Rescisão do contrato de trabalho – 13º salário proporcional – exercício
Módulo VI – Folha de Pagamento
- Obrigação acessória - regras
- Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR
. Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)
. Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
. Empresas do SIMPLES Nacional
. Empresas que estão na Desoneração da Folha de Pagamento
- Regime de competência ou de caixa (pagamento)
- Desconto de INSSS quando o trabalhador tem mais de um empregado ou fonte pagadora – exercício
- Recolhimento do FGTS – SEFIP/GFIP e GRRF
Módulo VII - Rescisão
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Como calcular os 3 (três) dias de acréscimo por ano de trabalhado na empresa
- Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa
- Verbas rescisórias – prazo para pagamento
- Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias
- Homologação da rescisão do contrato – quando é devida
- Homolognet – Sistema de Ministério do Trabalho e Emprego que é utilizado para gerar as rescisões – Entenda como funcionada esse sistema.
- Exercício – Cálculo de uma Rescisão de contrato de trabalho
- Seguro Desemprego - Novas regras da Lei nº 13.134/2015 – Como calcular a quantidade de parcelas e o seu valor
Módulo VIII - Benefícios Previdenciários
- Auxílio doença previdenciário e acidentário
. Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador
. Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação
. Soma de atestados médicos – possibilidade
. Valor da renda mensal do auxílio doença com vistas à complementação do valor por parte das empresas
- Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho
- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
- Salário família – quem tem direito e qual o valor
. Trabalhadores admitidos ou demitidos no mês – como calcular o benefício
. Apresentação da carteira de vacinação e do comprovante de frequência escolar- Salário Maternidade
. Quem tem direito
. Valor
. Pagamento por parte da empresa
. Adoção
. Prorrogação
Modulo IX - eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, Tributárias e Previdenciárias - Nova Obrigação Eletrônica das Empresas
- O que é o eSocial
- Impactos do eSocial nos processos das empresas, especialmente no departamento de pessoal e Recursos Humanos
- Obrigações acessórias que serão substituídas
- Conheça o novo Manual versão 2.1 do eSocial
- Análise dos principais pontos críticos da nova obrigação, como admissão de empregados, afastamentos, folha de pagamento.
- Cronograma de implantação
