Curso de Tomada de Contas Especial

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Comentários sobre Curso de Tomada de Contas Especial - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Estabelecer procedimentos de Controle, Prestação de Contas nas organizações e unidades gestoras executoras;
  
  
  
  Demonstrar Técnicas de Prestação de Contas; Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, que resultem num desempenho e acompanhamento das atividades de gastos públicos nas organizações e unidades gestoras;
  
  
  
  Estabelecer uma visão holística dos conhecimentos sobre processos de Prestação e Tomada de Contas dos agentes responsáveis pelo Controle, Execução Orçamentária e Financeira dos Gastos Públicos.
• Dirigido a
  Servidores públicos que atuam na área de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas, Bacharéis em Ciências Contábeis, Economia, Administração e profissionais de áreas afins.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo

  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  Introdução ao tema “Tomada de Contas Especial – TCE”;
  Legislação aplicável;
  Prestação de contas;
  TCE e Convênios;
  TCE e outros procedimentos (PAD, Sindicância, Ação de Reparação);
  Hipóteses de instauração;
  Situações em que não se aplica a TCE;
  Denúncias e Representações;
  Formalização do processo (TCE Completa e Simplificada);
  Fases Interna e Externa;
  Documentação obrigatória;
  Sistema Débito do Tribunal de Contas da União;
  Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002);
  Parcelamento de débitos;
  TCE no enfoque do Tomador de Contas;
  TCE no enfoque da Controladoria-Geral da União – CGU;
  TCE no enfoque do Tribunal de Contas da União – TCU;
  TCE após o julgamento do TCU;
  Penalidades aplicáveis aos agentes responsáveis;
  Jurisprudência aplicada;
  Considerações Finais.

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