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Responsabilidade Tributária dos Sócios Redirecionamento da execução fiscal Objetivo: apresentar melhor interpretação para a legislação tributária, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e administradores de empresas, perante o crédito tributário, e possíveis consequências em relação a seus bens pessoais, face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no contexto jurídico atual. A quem se destina: empresários, administradores, contadores, consultores e demais interessados. PROGRAMA· Considerações Introdutórias· A natureza jurídica da responsabilidade tributária do administrador à luz do Art. 135 do CTN· Fundamento legal da responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas· Responsabilidades- pessoal e subjetiva- solidária e objetiva- exclusiva ou por substituição- sancionatória ou punitiva- subsidiária ou supletiva· Pressupostos para a responsabilização do sócio gerente ou administrador por débitos da pessoa jurídica· Da Infração à lei ou ao contrato e excesso de poderes· O elemento subjetivo - dolo ou culpa· Especial conexão entre as atribuições do responsável com o fato imponível· Imputação da prática de um ilícito e o devido processo legal· Teoria da desconsideração da pessoa jurídica· A defesa dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicasDa exceção de pré executividade· Embargos· O redirecionamento da execução fiscal· Conclusão Instrutor: Sidney D´AgázioBacharel em Direito e ContabilistaEspecialista em Direito Tributário pelo IBET/USP- Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)- Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras- Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco- Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:· As ilegalidades da base de cálculo do ICMS· Conceito de preço para fins de incidência do ISS· O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros· A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte Informações Úteis: Carga Horária: 4 horas Horário: das 13h às 17hLocal: Tulip Inn. Rua Apeninos, 1070 Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos
