Curso de Recursos Administrativos e Elaboração de Decisões nas Licitações Públicas

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Comentários sobre Curso de Recursos Administrativos e Elaboração de Decisões nas Licitações Públicas - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  Preparar membros de comissões de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e demais servidores, no conhecimento dos seus deveres e direitos dos participantes das licitações, principalmente aqueles de ordem constitucional, como o direito de petição contra ilegalidades cometidas pelos Poderes Públicos.
• Dirigido a
  Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, e profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação com o Setor Público.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo

  O Direito de Petição
  . A Constituição Federal
  . Súmulas do STF
  
  O Recurso Administrativo
  . Questionamento na Esfera Administrativa
  . Os Princípios Fundamentais para a Condução dos Recursos
  
  O Recurso nas Licitações
  
  O Recurso Hierárquico
  . Hipóteses
  
  Representação
  
  Pedido de Reconsideração
  
  O Recurso no Pregão
  . Juízo de Admissibilidade da Intenção
  . Interposição
  . A Manifestação online
  . Requisitos necessários para aceitação
  . A Análise do Recurso
  . A Ausência do envio das razões
  
  Cabimento
  
  Efeitos
  . Efeitos na Licitação
  
  Prazos
  . Prazos na Licitação
  
  Conhecimento
  
  Processamento do Recurso
  . Ações da Autoridade Recorrida
  . Despachos de Conclusão Indevidos
  
  Impugnação ao Instrumento Convocatório
  
  Representação Perante os Tribunais de Contas
  
  Busca do Poder Judiciário
  . Ações Especiais
  
  A Teoria da Argumentação Jurídica nos Recursos

  Como ESCREVER Argumento incontestável?
  . Sucesso e Fracasso textual
  
  Verbo Jurídico
  . Modos Verbais - Categórico, Abdutivo e Enfático
  . Estilística do Infinitivo
  . Evitando o Gerundismo
  . Aspectos Verbais quanto à duração da ação
  
  Semântica e Linguagem Jurídica 
  . Homonímia, Paronímia e Polissemia
  . Hiponímia e Hiperonímia
  . A Nova Ortografia
  
  Regência e Crase
  . Estilística das preposições
  . Regência dos pronomes relativos
  . Crase não é acento, mas toma assento!
  
  Concordância geral e específica
  . Concordância Verbal e Nominal
  . Impessoalidade - evitando a personalização
  
  Processos de Referência - Raciocínio Lógico
  . Dedução, Indução e Abdução
  . Facilitadores do discurso
  . Silogismo - Processo Dedutivo e Indutivo
  . Sofisma - Processo Hipotético ou Abdutivo
  
  Prática Argumentativa
  . Argumentação Jurídica
  . Estratégias para Contra-argumentação
  . Falácias - como evitá-las?
  . Analogia x Comparação
  
  Coesão e Coerência - a DÊIXIS
  . Conceituando os elementos coesivos
  . Conectores de referência em peças jurídicas
  . Paralelismo
  
  Pontuação Sintática e Semântica

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