OBJETIVO
O curso tem como objetivo apresentar os principais aspectos jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como suas implicações na elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Resíduos de Saúde aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços.
CONTEÚDO
· Classificação dos resíduos sólidos (ABNT NBR 10004 e Resolução CONAMA 023/96).
· Sistema de coleta seletiva.
· Métodos de disposição final de resíduos (compostagem, aterros, incineração e co-processamento).
· Pontos principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
· Definições, diretrizes e conceitos legais.
· Logística reversa, ciclo de do produto e responsabilidade compartilhada.
· Conexões com os principais normativos pertinentes.
· Responsabilizações e sanções no âmbito empresarial e profissional.
PÚBLICO ALVO
Treinamento de interesse de todos os profissionais que pretendem conhecer os aspectos jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações na elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Resíduos de Saúde aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços.
Congelamento do curso
Caso não tenha disponibilidade para concluir o curso no prazo determinado, o aluno poderá solicitar o congelamento do mesmo. Para isso, é necessário que nos encaminhe uma solicitação. O tempo de conclusão após à ativação do curso será igual ao prazo que restava antes do congelamento. Se for necessário PRORROGAR o prazo, será cobrada uma taxa no valor de R$ 100,00 por cada mês adicional.
Cancelamento
Após a confirmação de inscrição e pagamento da primeira parcela do curso, em caso de desistência, o aluno terá que pagar o valor integral.
