Curso de Normas SUSEP

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FBM - Escola de Negócios

Comentários sobre Curso de Normas SUSEP - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

• Objectivos
  Propiciar aos participantes o entendimento das principais normas da SUSEP que regulamentam as operações de seguros no mercado brasileiro, incluindo os principais aspectos de risco e mitigação.
• Conteúdo

  Este curso está disponível para turmas in company.

   

  Conteúdo Programático:
  - Os órgãos reguladores: SUSEP, CNSP e IRB
  - Os três tipos de normas
  • Seguros Obrigatórios
  • Diretrizes
  • Referenciais
  - Principais normas relacionadas a Seguros: SUSEP e CNSP Legislação Básica:
  • Lei nº. 4.594/64
  • Decreto-lei nº. 73/66
  • Decreto-lei nº. 60.459/67
  • Decreto-lei nº. 61.589/67
  • Decreto-lei nº. 61.867/67
  • Decreto-lei nº. 261/67
  • Decreto-lei nº. 802/69
  • Lei nº. 6.194/74
  • Decreto nº. 85.266/80
  • Lei nº. 7.944/89
  • Lei nº. 10.190/2001
  • Lei Complementar nº. 109/2001
  • Lei Complementar nº. 126/2007
  • Principais Condições Contratuais Padronizadas
  • Principais Resoluções, Portarias e Circulares que afetam os produtos mais comercializados no Brasil
  

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