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Lei das Estatais Novas recomendações e transparência para empresas públicas e sociedades de capital misto A finalidade deste evento é colocar em discussão pontos e práticas que devem orientar a comunicação, relacionamento com os clientes internos e externos e os mecanismos para garantir transparência nos processos, negociações e, consequentemente, a credibilidade e saúde financeira das estatais. 9h00 Reestruturação de processos para atender às novas regras de governança corporativa.- Novas práticas de governança e seus impactos;- Mecanismos de transparência;- Fiscalização efetiva.Bruno Aurélio | SócioTauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown 10h00 Coffee break 10h20 Práticas de gestão de riscos e controles internos.- Ação dos gestores;- Estrutura;- Estratégia x gestão de risco x operação;- Controles internos efetivos.Ricardo Lemos | Partner - GRC - Governance, Risk and Compliance PARKER RANDALL BRASIL 11h20 Atualização do Código de Conduta e Integridade e gestão de um canal de denúncias eficaz.Com foco na prevenção de atos de corrupção, fraudes e conflitos de interesses, será abordado o plano para disseminar o Código de Conduta e Integridade e as punições nos casos de não cumprimento. Quanto ao canal de denúncias, serão abordados meios para proteger aqueles que se pronunciarem quando à violação das normas estabelecidas.Gustavo Figueroa | Consultor Jurídico e Sócio DiretorINFRAVIAParticipação nos principais projetos de PPP no Estado de Minas GeraisProfessor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito Administrativo e da Infraestrutura 12h20 Auditoria independente no âmbito da lei 31.303/2016- As práticas da auditoria independente e o novo relatório de auditoria;- A relação da Auditoria Independente com os órgãos de governança:· Conselho de Administração;· Comitê de Auditoria Estatutário;· Auditoria Interna, áreas de compliance e controles internos;· Conselho Fiscal;· Principais órgãos de controle do governo: TCU/E/M e CGU.- Compartilhamento de experiências em empresas de energia Antonio Cocurullo | Country Managing PartnerPARKER RANDALL BRASIL 13h20 Almoço 14h30 Retrato da Governança e Compliance nas empresas brasileiras à luz da Lei das Estatais.- Experiências na avaliação de riscos de compliance;- Responsáveis pela aprovação da política de gerenciamento de risco;- Implementação de procedimentos e monitoramento das ações;- Papel dos executivos e da Alta Administração na comunicação e reforço dos padrões organizacionais;- Amplitude do uso de métricas de compliance são concebidas para satisfazer a comunicação das obrigações das regulamentações.Juliana Kobayashi | Gerente Especialista em GovernançaKPMGRenata Santana | Gerente Especialista em ComplianceKPMG15h30 Diretrizes para definição de diretores, composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.- Condições fundamentais para definição de diretores, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; - Restrições e vetos para a ocupação destes cargos;- Avaliação da performance do Conselho de Administração;- Vínculo entre auditoria interna, compliance e Conselho de Administração;- Considerações diante de casos de irregularidades;- Função do conselheiro independente.Palestrante a confirmar 16h25 Coffee break 16h45 Inovações nos processos de licitações.- Mudanças nos procedimentos de licitações;- Desdobramentos deste processo e reflexos na compra de bens e contratação de serviços;- Processos administrativos que dão suporte às licitações.Ivana Carvalho Moraes da Costa | Diretoria Jurídica e de Gestão CorporativaELETROBRAS17h45 Encerramento do seminário Informações Úteis:Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento. Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
