Curso de Legislação Ambiental

Comentários sobre Curso de Legislação Ambiental - Presencial - Belo Horizonte - Minas Gerais

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  Curso de Legislação Ambiental.
  
  Local: Belo Horizonte
  Data: 23/09/2014 - 25/09/2014
  Horário: 08h30 às 17h30
  
  Objetivo:
  Apresentar aos participantes uma visão geral da estrutura do Sistema nacional e estadual de meio ambiente, discutir as premissas da política ambiental nos níveis federal e estadual, bem como a sua aplicabilidade aos empreendimentos.
  Apresentar e discutir os principais instrumentos da política ambiental utilizados hoje no âmbito da federação, discutindo os textos legais que os instituem e regulamentam.
  
  Público-alvo:
  Profissionais que atuam na área de meio ambiente e que necessitam aprofundar os seus conhecimentos sobre a Legislação Ambiental Brasileira e Mineira.
  
  Programa:
   
  1 - Histórico da Legislação Ambiental no Brasil
  
  2 - Meio Ambiente na Constituição

  • 2.1 - Meio Ambiente na Constituição de 1988
  • 2.2 - Princípios constitucionais ambientais

  3 - Sistena Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (Lei Federal N° 6.938, de 1981)

  • 3.1 - Organização do Sisnama
  • 3.2 - Política Nacional do Meio Ambiente
  • 3.3 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

  4 - Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA (Lei Delegada Estadual N° 125, de 2007)

  • 4.1 - Composição do Sisema
  • 4.2 - Política Estadual do Meio Ambiente
  • 4.3 - Licenciamento Ambiental Integrado

  5 - Sistema Nacional De Unidades De Conservação

  • 5.1 - Organização
  • 5.2 - Compensação Ambiental

  
  

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