Curso de Legislação Ambiental

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• Objectivos
  O objetivo do curso de Legislação Ambiental é apresentar a legislação ambiental do Brasil, aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços. São abordados tópicos relativos à legislação Federal e do Estado de São Paulo.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  O treinamento propõe uma discussão abrangente sobre os principais diplomas legais do país que estabelecem políticas, padrões, requisitos, penalidades e sanções relacionadas à gestão do meio ambiente, auxiliando os responsáveis técnicos, não advogados, a entender a aplicação da legislação as suas atividades.
• Dirigido a
  Para Profissionais de nível superior e técnico dos setores produtivos e de serviços, com interface com a área de meio ambiente. Consultores e Gestores envolvidos no processo de regularização ambiental.
• Conteúdo
  CONTEÚDO

  • Histórico da preocupação com o meio ambiente e o cenário internacional.

  • Introdução ao estudo do direito ambiental.

  • Hierarquia da Legislação Ambiental.

  • Competências Legais em matéria ambiental.

  • Sistema Nacional de Meio Ambiente: órgãos e competências.

  • Fiscalização em matéria ambiental: o papel da União, Estados e Municípios.

  • Responsabilidades Legais Ambientais: civil, administrativa e penal.

  • Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

  • Política Ambiental Nacional e do Estado de São Paulo e seus instrumentos.

  – Padrões de qualidade ambiental.

  – Cadastro técnico federal, TCFA, relatório ambiental.

  – Licenciamento Ambiental e os estudos ambientais.

  – Zoneamento Ambiental.

  • Principais diplomas ambientais relacionados a:

  – Proteção da flora (Código Florestal, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e outros.

  – Resíduos Sólidos.

  – Recursos Hídricos.

  – Emissão Atmosférica.

  – Áreas Contaminadas.

  OBJETIVO

  O objetivo do curso de Direito Ambiental é apresentar a legislação ambiental do Brasil, aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços. São abordados tópicos relativos à legislação Federal e do Estado de São Paulo.
  O treinamento propõe uma discussão abrangente sobre os principais diplomas legais do país que estabelecem políticas, padrões, requisitos, penalidades e sanções relacionadas à gestão do meio ambiente, auxiliando os responsáveis técnicos, não advogados, a entender a aplicação da legislação as suas atividades.

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