Curso de Jornada de Trabalho e REP

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• Objectivos
  OBJETIVO
  
  
  
  
  
  • Conhecer as alterações promovidas na Legislação Trabalhista e nas Rotinas em Administração de Pessoal em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente.
  
  
  
  
  
  • Compreender a legislação trabalhista no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas.
• Dirigido a
  A QUEM SE DESTINA
  
  
  
  
  
  Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitem de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
• Conteúdo
  PROGRAMA 1. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE. N º 1.510/2009
  • Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009
  • Início da vigência
  • Prazo para adatação dos programas de tratamento do ponto
  • A obrigatóriedade do uso do REP
  • Utilização simultânea de controle da jornada com o REP
  • Restrições no horário de marcação de ponto
  • Procedimentos para alterações de dados
  • Emissão de controle de marcação
  • Arquivos digitais
  • Cadastramento dos fornecedores de programas de ponto eletrônico
  • Acesso do empregado ao local de trabalho e o REP
  • Ponto via web
  • Comunicação de outro equipamentos com o REP
  • Anotações sobre o horário de trabalho, férias, afastamentos
  • A limitação da utilização do equipamento por empresa
  • Comunicação d o sistema REP com bancos de dados
  • Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto
  • Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização
  
  2. JORNADA DE TRABALHO
  • Limite de duração
  • Tolerância no ponto
  • Jornada a tempo parcial
  • Quadro de horário de trabalho
  • Marcação do Ponto
  - Obrigatoriedade
  - Rasuras ou anotação extras
  - Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não
  - Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos
  - Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto
  • Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho
  • Jornada 12 x 36
  • Horário flexível
  • Serviços externos
  • Horas in intinere
  • Horas de sobreaviso
  • Redução da jornada de trabalho e dos salários
  • Prorrogação da jornada
  • Compensação da jornada
  • Intervalos para repouso e alimentação
  • Repouso semanal remunerado
  • Trabalho em domingos e folgas compensatórias
  • Trabalho noturno
  • Atrasos constantes e saídas antecipadas
  • Atestados médicos – faltas justificadas
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • Convenções a acordos coletivos
  

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