Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD - A Distância

Análisis de educaedu

Jéssica Sandi

Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD

• Modalidade
  O Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro é ministrado a distância.
• Certificado oficial
  O certificado é digital e estará disponível na plataforma do curso após a conclusão do mesmo.
• Considerações
  O principal objetivo do curso é apresentar principais legislações ambientais brasileiras, normas e mecanismos para gestão ambiental no Brasil.
• Dirigido a
  Direcionado a profissionais, Consultores, Gestores e Técnicos com interesse na área de meio ambiente.

Comentários sobre Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD - Online

• Objectivos
  Apresentar principais legislações ambientais brasileira, normas e mecanismos para gestão ambiental no Brasil.
  
  
  
  
  
  Carga horária: 8h
• Dirigido a
  Profissionais, Consultores, Gestores e Técnicos com interesse na área de meio ambiente.
• Conteúdo
  - Contextualização do meio ambiente no âmbito do setor produtivo 
  Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente: formação, diretrizes e instrumentos de controle 
  - Espécies normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução etc.); natureza jurídica do bem ambiental; competências legislativas e administrativas dos entes federados em matéria ambiental 
  - Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal por dano ao Meio Ambiente. Formas de reparação; Sanções; Responsabilidade solidária e passivos ambientais; Co-autoria no crime ambiental (pessoa jurídica, prepostos, diretores, auditores e outros) 
  - Principais ações que tutelam o meio ambiente (Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção); Autodenúncia; Inquérito Civil; Termo de Ajustamento de Conduta 

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