Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

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Comentários sobre Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  O curso tem com objetivo oferecer a segurança necessária aos profissionais que operam com a matéria dentro da Administração Pública, informando, orientando, atualizando e explicando como organi-zar um eficiente sistema de controle dos contratos públicos com análises e estudo de casos práticos, promoção de painéis de debate.
• Dirigido a
  Gestores e fiscais de contratos, profissionais da área de controle, funcionários que atuam em processos administrativos, ordenadores de despesa, procuradores e consultores jurídicos.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo
  INSTRUTOR:

  RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO - Advogado graduado pela Universidade de Brasília (UnB); MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Advogado Especialista em Licitações e Contratos Públicos; Participante de diversos cursos e seminários de Direito Administrativo e Licitações e Contratos; Sócio da Advocacia Torreão Braz; Carreira de-senvolvida na Advocacia Pública, em especial na área de licitações federais, estaduais e municipais; Gerente de licitações no Brasil, da Empresa Multinacional TATA Consultansy Services nos anos 2005 e 2006; Membro do Grupo Constituição e Democracia da UnB; Ministrou mais de 100 cursos para a capacitação de aproximadamente de 800 profissionais nas áreas de Licitações e Contratos, Regime Jurídico Único, Direito Administrativo, Gestão de Convênios, Prestação de Contas no Serviço Público, entre outros. Ministrou cursos para setores públicos e privados tais como: Ministério da Defesa, Casa Cívil, Ministério do Turismo, Funasa, Correios, Infraero, Banco Regional de Brasília, Secretarias e Administrações Regionais do GDF, Escola de Governo do Distrito Federal, dentre outros, docente do grupo Prime.

  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

   

  I. INTRODUÇÃO

  • Noções Gerais

  • Características Principais

  • Princípios do Processo Licitatório

   

  II. CONCEITOS APLICADOS À GERÊNCIA DE CONTRATOS

   

  III. PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

  • Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato

  • Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico

  • Planejamento e acompanhamento do processo de contratação

  • Principais Conceitos

  • Estimativa de preço do Contrato

  • Execução do Contrato

  • Alterações Contratuais

  • Duração dos contratos

  • Prorrogação dos contratos

   

  IV. A FISCALIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DO CONTRATO

  • Metodologia para fiscalização dos contratos.

  • Obrigatoriedade de nomeação do fiscal/gestor do contrato

  • Funções e responsabilidades do fiscal

  • Garantia da qualidade da execução com resultados, segundo a IN 02/08 e suas alterações

  • Obrigações contratuais, segundo a IN 02/08 e suas alterações

   

  V. PERFIL DO FISCAL E/OU GESTOR DE CONTRATO

  • Instrumentos necessários para fiscalização do contrato

  • Penalidades

  • Aspectos Legais

  • Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08 e suas alterações

   

  VI. REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

  • Estudo de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, au-mento de quantitativos

  • Recebimento do objeto e encerramento do Contrato

  • A função do fiscal na negociação de contrato

   

  VII. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DOMINANTES

  • Decisões do TCU, STJ e STF

  • Aspectos dominantes da doutrina

  • Estudo de casos

  • Considerações finais

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