Curso de Gestão de Fiscalização de Contratos

Análisis de educaedu

Igor Moreira

Curso de Gestão de Fiscalização de Contratos

• Modalidade
  Aulas em formato presencial.
• Duração
  Consultar.
• Certificado oficial
  O aluno é certificado pela instituição.
• Considerações
  O Curso de Gestão de Fiscalização de Contratos promovido pela RH Cursos e Treinamento Empresarial tem a proposta de habilitar profissionais do setor público para atuação em gerência e fiscalização de contratos de administração, com aplicação de procedimentos de gestão que gerem maior agilidade e eficiência nos processos. A formação ainda ainda discutirá as leis atuais e suas regulamentações a serem aplicadas de forma eficaz nas contratações realizadas pelos governos, sob uma visão gerencial. Tem a função de minimizar os prejuízos na administração pública em consequência de irregularidades contratuais.
• Dirigido a
  O curso é destinado a servidores da administração pública federal, estadual e municipal que atuam em gerenciamento e fiscalização de contratos.
• Área de atuação
  O profissional poderá atuar em gestão e fiscalização de contratos nas 3 esferas da administração pública.

Comentários sobre Curso de Gestão de Fiscalização de Contratos - Presencial - Brasília - Brasília Distrito Federal

• Conteúdo

   

  Objetivos
  
  Capacitar servidores públicos para atuarem como gestores/ fiscais de contratos administrativos aplicando procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até a sua avaliação.
  
  Discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as contratações governamentais, sob um enfoque gerencial, a fim de evitar os prejuízos na administração pública causados por execução irregular dos contratos.

  
  
  Público Alvo

  
  
  Servidores da administração pública direta e indireta das esferas federal, estadual e municipal com atribuições de gestão e fiscalização de contratos administrativos.

  
  
  Programa
  
  Obrigatoriedade de Acompanhar e Fiscalizar os Contratos Administrativos

  ·  Lei 8666/93

  ·  Decreto 2271/97

  ·  Conhecimento global do processo

  Fundamentação legal do procedimento adotado           

  ·  Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação

  ·  Determinações legais - Lei 8666/93

  ·  Designação do fiscal               

  ·  Perfil do servidor               

  ·  Aspectos comportamentais           

  ·  Responsabilidades / Atribuições

  As inovações introduzidas pela IN/02/SLTI/2008 com alterações da IN 03/2009 na fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos

  ·  Principais controvérsias da IN 02Q/ 2008 com as demais legislações   

  ·  Aplicação de penalidades

  ·  Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização   

  ·  Princípios Constitucionais  Princípios Correlatos                 

  A Lei de responsabilidade fiscal, PPA, LDO e LOA
  
  Responsabilidades do gestor de contratos perante os órgãos de controles

  ·  Interno: CGU

  ·  Externo: TCU

  ·  Judicial

  Planejamento estratégico           

  ·  Fatores indispensáveis ao planejamento

  Conceituações básicas            

  ·  Contratos                   

  ·  Contratos Administrativos               

  ·  Pressupostos dos Contratos       

  Principais definições e conceitos     

  ·  Formalização dos Contratos           

  ·  Instrumentos Contratuais               

  ·  Definição do objeto do contrato

  ·  Projeto Básico / Termo de Referência       

  ·  Cláusulas Essenciais           

  ·  Cláusulas exorbitantes               

  ·  Duração/Prorrogação dos Contratos       

  ·  Aditamento / Apostilamento           

  ·  Reajuste/ Atualização/ Repactuação / Revisão Contratual

  ·  Reequilíbrio Econômico Financeiro

  ·  Anulação Revogação dos Contratos

  Execução / inexecução dos contratos   

  ·  Fatores que interferem na inexecução dos Contratos

  ·  Inexecução sem culpa das partes           

  ·  Teoria da Imprevisibilidade           

  Negociação                   

  ·  Principais Técnicas

  ·  Gestor Negociador

  Terceirização

  ·  Legislação Aplicável               

  ·  Atividades Terceirizáveis

  ·  Riscos da Terceirização

  ·  Decisões Judiciais               

  ·  Obrigatoriedade do Preposto da Contratada   

  Contratos que exigem controles permanentes

  ·  Obras                       

  ·  Aquisições                   

  ·  Prestação de Serviços               

  Recebimento do objeto           

  ·  Provisório

  ·  Definitivo

  ·  Principais normas de recebimento  da ABNT: obras; serviços; bens

  ·  Organização do Processo

  ·  Monitorar Previsto /Realizado

  ·  Livros de Bordo

  Casos para discussão
  

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