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Curso de Extensão de Aspecto do Neoconstitucionalismo
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O Neoconstitucionalismo não pode ser caracterizado como um movimento, mas como um conjunto de posturas teóricas que adquirirem sentidos comuns ao se tentar explicar o direito dos Estados Constitucionais, especificamente aqueles que, a partir do segundo pós-guerra, em momentos históricos de repúdio aos recém-depostos regimes autoritários, adotaram constituições caracterizadas pela forte presença de direitos, princípios e valores e de mecanismos rígidos de fiscalização da constitucionalidade, manejadas por um Tribunal Constitucional, como é o caso das Constituições da Itália (1948), Alemanha (1949), Espanha (1978), Portugal (1976) e Brasil (1988).
Nesse sentido, entender a estrutura de sua formação é compreender o sistema constitucional atual.
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Muito bom esse Centro.
Excelente, muito boa e com ótimos profissionais gabaritados.
Paulo Domingos
Curso de Extensão de Aspecto do Neoconstitucionalismo - Diciembre 2011