Comentários sobre Curso de Extensão - Direito Processual de Família - Presencial - Curitiba - Paraná
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Objectivos
Diferenciar as matérias de competência da vara de família e do juizado de violência doméstica, verificando os requisitos e procedimentos extrajudiciais da Lei n° 11441/07, como abertura e facilitação do acesso à justiça e ter contato mais amplo com as técnicas processuais de conciliação. Este curso irá rever os procedimentos de direito de família, contextualizando-os às premissas do direito contemporâneo. Estabelecendo os parâmetros diferenciadores entre conciliação e mediação, aferindo as vantagens de cada técnica de resolução pacífica de conflitos, facilitando o acesso à justiça e a entrega célere e eficaz da prestação jurisdicional com o uso da conciliação.
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Dirigido a
A bacharéis em direito, advogados militantes na área de direito de família, principalmente os atuantes no interior do Estado.
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Conteúdo
Direito Processual de Família, Incluindo Conciliação, Mediação e Técnicas para Resolução de Conflitos Programa 01. Proteção à Pessoa dos Filhos
Direito constitucional à proteção integral
Guarda
Espécies
02. Lei 11441/07
Partilha
Divórcio e separação consensuais
A Lei 11441/07 e a Lei 1060/50
03. Direito Matrimonial
Casamento
Classificação dos impedimentos matrimoniais
Casamento nulo e anulável
Feitos da putatividade
Imutabilidade
Pacto antenupcial
04. Direito Patrimonial
Regime de bens
Espécies
Efeitos na dissolução da sociedade conjugal
05. Direito Convivencial
União estável
Concubinato
06. Alimentos
Execução
07. Filiação
Reconhecimento
Paternidade sócio-afetiva
Impugnação da paternidade
Provas de filiação
08. Lei Maria da Penha
Lei 11340/06
Competência
Procedimentos relativos ao direito de família
09. Família
Evolução
Modelos
Relação de parentesco
10. Dissolução da Sociedade Conjugal
Separação de corpos
Separação
Divórcio (direto e indireto)
Professora
Desembargadora da 13ª Câmara de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.
Cumulativamente Coordenadora Estadual do Projeto – Justiça no Bairro – Pólos Avançados de Conciliação da Universidade Federal do Paraná, da Universidade Tuiuti do Paraná, da Faculdade Integrada de Curitiba, do Sítio Cercado e das Promotorias da Comunidade
Professora da disciplina de Direito de Família desde 1997 da Escola da Magistratura do Paraná
Participação em periódicos sobre o Repertório de Doutrina sobre Direito de Família – Editora Revista dos Tribunais
Participação efetiva em Cursos, Congressos e Seminários na Associação dos Magistrados do Paraná inclusive como Coordenadora dos Eventos Professora da disciplina de Direito de Família desde fev/2003 da Universidade Tuiuti do Paraná
Título de Cidadã Honorária de Curitiba Câmara Municipal de Curitiba ano 2005
Título de Cidadã Benemérita do Paraná Assembléia Estadual Curitiba – PR agosto de 2006
