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Básico de Importação, Procedimentos Práticos, Incluindo Despacho Aduaneiro e Regimes Aduaneiros Especiais
Professor: Rosaldo Trevisan
Carga horária: 8 horas
Programa:
01. Definições e estrutura básica
- território aduaneiro
- importação
- mercadoria estrangeira
- legislação aduaneira
- órgãos intervenientes
- SISCOMEX
02. Habilitação e credenciamento
03. A declaração de importação
- adições e dados obrigatórios
- documentação instrutiva
- Incoterms
- classificação fiscal
- valoração aduaneira
- origem
04. Procedimentos administrativos (licenciamento)
05. Direitos/tributos exigidos na importação
- imposto de importação
- IPI, PIS/Pasep-imp., COFINS-imp., ICMS, AFRMM, Taxa SISCOMEX, Taxa MERCANTE
- Salvaguardas, Direitos Antidumping e compensatórios
06. Despacho aduaneiro
- registro da declaração de importação
- seleção e canais de conferência
- interrupções
- desembaraço
07. Regimes aduaneiros especiais
- trânsito aduaneiro, admissão temporária, entreposto aduaneiro, drawback e outros
Professor(es):
Rosaldo Trevisan
- Auditor-Fiscal da Receita Federal
- Graduado em Administração e em Direito, especialista em Direito Internacional e mestre em Direito pela PUC/PR
- Trabalha na Aduana há quatorze anos
- Professor de Direito Aduaneiro e Direito Internacional na ESAF, e em cursos de pós-graduação, profissionalizantes e preparatórios para concurso
- Membro da equipe elaboradora dos Regulamentos Aduaneiros de 2002 e 2009, e representante do Brasil na equipe de redação do Código Aduaneiro do Mercosul
- Assessor internacional de modernização aduaneira credenciado pela Organização Mundial de Aduanas
21/05/2011
Carga Horária:08hs/Aula