Curso: Combate e Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro.
Apresentação do curso:
Prof. Dr. Iran Siqueira Lima.
Prof. Dr. Renê Coppe Pimentel.
Com as alterações impostas pela Lei nº 12683/12, todas as pessoas e agentes que utilizam valores provenientes de infrações penais, mesmo sem conhecimento da origem ilícita desses valores, podem ser incriminados legalmente. Assim, a existência de um efetivo sistema de controle (compliance) de prevenção à lavagem de dinheiro, a sua ampla divulgação dentro das empresas, a capacitação de profissionais, dentre outras medidas, tornam-se de suprema importância, pois tais sistemas de controle podem ser o único meio de se demonstrar que a empresa e seus administradores jamais assumiram o risco de empregar em suas atividades ativos com origem ilícita. Evitando-se acusação e possível condenação da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Público-Alvo:
Profissionais, administradores e pessoas físicas envolvidas em qualquer área abrangida pelas disposições antilavagem como, profissionais ligados a instituições financeiras, corretoras de valores, cambio e imobiliárias, seguradoras, loterias, factoring, empresas de consultoria financeira, contábil, societária, imobiliárias, auditorias e advocacia. Empresas que negociam bens de alto valor agregado e publico em geral interessado em aspectos de prevenção e combate a lavagem de dinheiro.
Pré-Requisitos:
Não há.
Programa:
1. Introdução – Históricos e Conceitos
Contextualização
Conceito geral
Combate Sistematizado
- Conversão de Viena
- FATF/GAFI – Financial Action Task Force on Money Laundering
- FinCEN – Financial Crimes Enforcement Network
- Egmont Group
- FIU – Unidade de Inteligência Financeiras
- COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras
2. O processo de Lavagem de Dinheiro
Etapas do Processo de Lavagem de Dinheiro
- Colocação
- Ocultação
- Integração
Exemplos
Controle das atividades financeiras e comerciais: o papel do COAF
COAF: Função, estrutura e estatísticas.
3. A legislação sobre Lavagem de Dinheiro
Lei nº 9.613/98 e suas alterações
Impacto da Lei n° 12.683/12
Principais disposições legais
- Impacto e abrangência da Lei antilavagem
- Disposições processuais e efeitos da condenação
- Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle
- Identificação dos clientes e manutenção de controles
- Comunicações de operações financeiras
Tendências do processo punitivo
4. Regulamentações específicas
O Sistema Financeiro
- Circular Bacen nº 3.461/09 – Procedimentos de Prevenção e Combate
- Circular Bacen nº 2.852/09 – Bacen
- Implementação de Políticas e Procedimentos Internos
- Manutenção de Informações Cadastrais
- Pessoas Politicamente Expostas
- Início ou Prosseguimento de Relação de Negócios
- Registro de Serviços Financeiros e Operações Financeiras
- Registro de Depósitos, Cheques e Transferências
- Registro de Cartões Pré-Pagos
- Registro de Movimentações Superior a R$100 mil em espécie
- Atenções Especiais
- Manutenção de Informações e Registros
- Comunicações ao COAF
- Procedimentos Internos de Controles
- Carta Circular nº 3.542/12
Operações e situações que geram indícios de lavagem de dinheiro
SUSEP
Outros setores
Considerações Finais
5. Métodos e Técnicas de Lavagem de Dinheiro
Operações bancárias
Estabelecimentos comerciais
Negociação de bens de alto valor
Estabelecimentos off-shore
Instituições Seguradoras
Cassinos, bingos e loterias
Paraísos fiscais
Carga horária estimada: 8 horas.
Início: Até 2 dias úteis após o pagamento.
Prazo de conclusão: 3 semanas
