Curso de Capacitação a Distância em Gestão e Direito da Saúde.
Inscrições abertas (Poucas Vagas):
O presente Curso de Gestão e Direito da Saúde trata-se de valioso instrumento de capacitação, compreendendo as redes pública e privada de saúde, além da delimitação de temas importantes relativos ao Direito Médico, à saúde suplementar (os planos e seguros de saúde) e à vigilância sanitária.
Por que participar deste curso?
- Capacitar-se para atuar na gestão ou prestação de serviços de programas de saúde em instituições públicas e privadas, como hospitais, clínicas médicas e laboratórios especializados.
- Capacitar-se na Gestão e Direito da Saúde, podendo o interessado aperfeiçoar seus conhecimentos na área diante das mudanças constantes ocorridas na regulação do setor de saúde no Brasil.
- Tornar-se um profissional conhecedor do Direito Médico a partir do estudo da legislação e normas aplicáveis a este ramo do Direito, bem como do contrato médico-paciente, e da responsabilidade civil e penal do médico.
- Capacitar-se para atuar em gestão executiva de saúde em instituições públicas e privadas, incluindo planos de saúde suplementar.
- Capacitar-se quanto às principais questões da fiscalização sanitária no Brasil, incluindo a dinâmica da fiscalização das agências reguladoras (ANS e ANVISA).
Público alvo: Profissionais das mais diversas áreas de formação, como Advogados, Médicos, Jornalistas, Administradores, Economistas, Executivos, Empreendedores, profissionais da saúde em geral, prestadores de serviços de planos e seguros de saúde e demais interessados.
Cronograma Geral do Curso:
- Rede Pública de Saúde
- Rede Privada de Saúde
- Direito Médico
- Saúde Suplementar: os Planos e Seguros de Saúde
- Fiscalização Sanitária no Brasil.
Programa do Curso em Gestão e Direito da Saúde.
MÓDULO I – REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
1. Sistema Único de Saúde (SUS)
1.1. Antecedentes e a Constituição de 1988.
1.2. Rede descentralizada de atendimento à saúde.
1.2.1. Competências dos entes federativos.
1.2.1.1. União Federal.
1.2.1.2. Estados-membros e Distrito Federal.
1.2.1.3. Municípios.
1.3. Gestão pública da saúde.
1.3.1. Hospitais e as unidades de pronto-atendimento (UPA).
1.3.2. Tratamento ambulatorial.
1.3.3. Fornecimento de medicamentos da cesta básica.
1.3.4. Programas de dispensação especial de medicamentos.
1.4. Atuação administrativa da saúde.
1.4.1. Ministério da Saúde.
1.4.2. Secretarias Estaduais de Saúde.
1.4.3. Secretarias Municipais de Saúde.
1.4.4. Gestão compartilhada de recursos para a saúde pelos entes da Federação.
1.4.5. Consórcios públicos de saúde.
1.5. O médico no sistema único de saúde.
1.5.1. Ingresso e políticas de remuneração do médico no SUS.
1.5.2. Programas assistenciais de atendimento médico.
1.5.3. Fomento e capacitação do médico na rede pública.
1.5.4. Incentivos públicos para atração dos médicos para o SUS.
1.6. A judicialização das políticas públicas de saúde.
1.6.1. Estudo de casos da Justiça Estadual.
1.6.2. Estudo de casos da Justiça Federal.
1.6.3. O posicionamento dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
MÓDULO II – REDE PRIVADA DE SAÚDE.
2. Gestão de hospitais, clínicas e laboratórios privados.
2.1. Gerenciamento de atendimento ao público.
2.1.1. Capacitação para excelência no atendimento.
2.1.2. Estrutura e logística de acessibilidade ao centro de saúde.
2.1.3. Mídias informativas sobre os serviços disponíveis.
2.1.4. Identidade visual e fidelização da marca para o público.
2.2. Gestão de convênios médicos.
2.2.1. Políticas de preços e contrapartidas.
2.2.2. Rede credenciada de médicos nos hospitais e clínicas.
2.2.3. Rede credenciada para laboratórios de análises clínicas.
2.2.4. Administração compartilhada entre hospitais e prestadores de
serviços dos planos de saúde. 2.3. Gestão de consultas e internações ambulatoriais.
2.3.1. Gerenciamento de pessoal e estrutura para atendimentos médicos.
2.3.2. Coordenação da marcação de consultas X tempo médio de espera por atendimento.
2.3.3. Procedimentos médico-cirúrgicos em hospitais e clínicas.
2.3.4. Otimização das equipes de enfermeiros e médicos auxiliares nos procedimentos cirúrgicos.
2.4. Administração hospitalar.
2.4.1. Atuação compartilhada e tomada de decisões.
2.4.2. Gestão de pessoal administrativo e corpo médico.
2.4.3. Gerenciamento de recursos de fundações hospitalares.
2.4.4. Fomento e manutenção dos serviços fornecidos.
MÓDULO III – DIREITO MÉDICO.
3. Direito Médico.
3.1. Direito Médico – Introdução.
3.2. Medicina e Direito.
3.3. Natureza da relação médico-paciente.
3.4. Legislação e normas aplicadas ao Direito Médico (Conselho Federal de Medicina).
3.5. O contrato médico-paciente.
3.6. Responsabilidade Civil do Médico.
3.7. Responsabilidade Penal do Médico.
MÓDULO IV – SAÚDE SUPLEMENTAR: OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE.
4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e o controle da saúde suplementar
no Brasil.
4.1. Planos e seguros de saúde: médicos.
4.1.1. Gestão de investimentos – cooperativas médicas e sociedades empresárias de saúde.
4.1.2. Administração das empresas prestadoras de serviço de saúde suplementar.
4.1.3. Captação de profissionais para rede credenciada.
4.1.4. Especialidades médicas e políticas de preços.
4.1.5. Fiscalização das atividades e dos contratos de prestação de serviços médicos.
4.2. Planos e seguros de saúde: especialidades em odontologia.
4.2.1. Políticas de gerenciamento para credenciados.
4.2.2. [Des]credenciamento de especialistas e áreas de atuação no mercado.
4.2.3. Formatos dos planos/seguros X necessidades dos usuários.
4.2.4. Gestão da rede credenciada de clínicas especializadas e consultório. 4.3. O direito do consumidor e a saúde suplementar.
4.3.1. Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde.
4.3.2. Defeitos de consumo e o não atendimento adequado ao usuário.
4.3.3. Responsabilidade Civil da empresa médica e das operadoras de planos de saúde.
4.3.4. Contratos de saúde e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
4.3.5. Estudo de casos: PROCON e Juizados Especiais Estaduais.
4.3.6. Publicidade e expectativas sobre saúde e consumo.
4.4. Agência Nacional de Saúde Suplementar.
4.4.1. Estrutura, organização e atribuições.
4.4.2. Autorização de funcionamento das operadoras de planos de saúde.
4.4.3. Fiscalização e cancelamento de registros na ANS.
4.4.4. Ouvidoria para reclamações de usuários.
MÓDULO V – FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO BRASIL.
5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização sanitária no Brasil.
5.1. A indústria de medicamentos no Brasil.
5.1.1. Registro e autorização para comercialização.
5.1.2. Indústria farmacêutica alopática e a política de preços brasileira.
5.1.3. O medicamento genérico: “quebra” e expiração dos prazos de patentes industriais.
5.1.4. Tratamento na ANVISA às demandas dos grandes laboratórios.
5.2. Sociedades empresárias e registros na ANVISA.
5.2.1. Empresas que necessitam de autorização para fabricação de produtos.
5.2.2. Farmácias de manipulação e a fiscalização dos procedimentos e das fórmulas.
5.2.3. Drogarias e a fiscalização sanitária de exposição/venda de medicamentos.
5.2.4. O programa “Farmácia Popular” e a atuação da ANVISA.
5.3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
5.3.1. Estrutura, organização e atribuições.
5.3.2. As fases dos processos administrativos no âmbito da ANVISA.
5.3.3. Fiscalização e cancelamento de registros/autorizações de funcionamento.
5.3.4. Ouvidoria para reclamação de consumidores.
Carga Horária Total: 120 Horas
Tutor do Curso:
Fabiano Leitoguinho Rossi: Mestre em Direito pela UFMG, Professor de graduação e pós-graduação em temas de Direito Público e Privado, Diretor de Secretaria da Justiça Federal, Docente da Faculdade de Direito Batista de Minas Gerais (2010 – 2013), FEAD (2005 – 2012) e PUC Minas (2004 – 2005), membro da Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília); colaborador técnico-acadêmico em temas de Direito Sanitário e Bioética.
Material Didático:
O pagamento do curso conferirá ao aluno o direito de recebimento de uma Apostila impressa sobre Gestão e Direito da Saúde, sendo a mesma enviada pelos Correios ao endereço de cadastro do pretendente presente no Formulário de Inscrição. O material didático, juntamente com o material interno a ser disponibilizado pela plataforma virtual de ensino a distância (legislação atualizada, jurisprudência, textos, artigos e outros), compõem um acervo didático inteiramente trabalhado no presente curso.
Certificação do Curso:
O aluno, após concluído o curso, receberá o certificado de Capacitação em Gestão e Direito da Saúde - 120 horas - pela SATeducacional. Trata-se de curso livre de capacitação e aperfeiçoamento na área de Gestão da Saúde, Direito Médico e Direito da Saúde.
Metodologia do Ensino a Distância:
O curso é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno. O mesmo é dividido em 05 módulos, totalizando 120 horas ao final do curso.
Após a confirmação de pagamento do curso pela SATeducacional, esta encaminhará o material didático impresso, os números de registro e senha específicos com as orientações necessárias para início do curso ao aluno, que deverá acessar a plataforma de ensino a distância no site da instituição.
Serão realizados Encontros on Line em cada módulo, permitindo ao aluno interagir em tempo real com a tutoria e outros alunos. Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências diversas sobre os temas discutidos.
A avaliação do curso é feita por meio de atividades que deverão ser entregues nas datas previamente agendadas para cada turma.
Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado à vista. Caso o aluno deseje efetuar o parcelamento do valor do curso, este poderá ser feito através do Cartão de Crédito pelo sistema PagSeguro (até 12 X sem Juros) ou pela emissão de Boleto Bancário (até 4 Parcelas).
Benefícios do Curso a Distância:
- Horário flexível, respeitados o cronograma das atividades e o prazo limite estabelecido para a conclusão do curso.
- Possibilidade de fazer o curso em casa ou no local de trabalho.
- Atendimento individualizado.
- Material didático básico elaborado para o curso e incluído no valor total do investimento.
- Suporte tecnológico durante todo o período de realização do curso.
Obs.: Inscrição e pagamento do Curso são feitos diretamente no site da SATeducacional. Clique sobre o link "Solicitar informações" para redirecionamento e realizar sua inscrição no curso.
