Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

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Luanda Fernandes

Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

• Modalidade
  As aulas deste curso são presenciais.
• Duração
  A consultar.
• Certificado oficial
  A Integração Escola de Negócios confere certificado aos alunos aprovados.
• Considerações
  O Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária oferecido pela Integração Escola de Negócios está composto de dois módulos: no primeiro módulo, os alunos estudam Relação de Emprego, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios, Férias e 13º salário e Rescisão Contratual; o segundo módulo aborda questões da legislação previdenciária, tais como Prestações e Serviços da Previdência Social (Benefícios), Aposentadoria por tempo de contribuição - da Mulher e do Homem, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário, entre outros.
• Dirigido a
  O Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária é recomendado analistas e gestores de recursos humanos, e demais profissionais ligados à área.
• Área de atuação
  Este curso provê os profissionais de conhecimentos atualizados sobre legislação trabalhista e previdenciária para um melhor desempenho no departamento de pessoal e Recursos Humanos das empresas de diferentes portes e segmentos.

Comentários sobre Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

• Objectivos
  OBJETIVO
  
  • Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação Trabalhista e Previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.
  
  • Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.
  
  • Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.
  
  • Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.
• Dirigido a
  A QUEM SE DESTINA
  
  Analistas, Especialistas, Supervisores, Gerentes e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.
• Conteúdo
  PROGRAMA 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
  • A relação de emprego
  - Conceitos de empregado e empregador
  - Caracterização do vínculo empregatício
  - Tipos de contratação de mão-de-obra
  - Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço
  • O contrato de trabalho
  - A admissão e o registro do empregado: procedimentos
  - O contrato escrito: prazo e experiência
  - Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência etc
  - Cautelas indispensáveis: exames médicos, autorizações, documentos necessários e cadastramento no PIS
  - Os limites diretivos do empregador: advertências, e suspensões. Imediatidade das punições
  - Suspensão e interrupção; suspensão temporária para programa de qualificação profissional
  - Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho
  • Jornada de trabalho
  - Previsão constitucional e legal
  - Compensação, flexibilização (Banco de Horas) e prorrogação de horas
  - Jornada noturna: ficção legal
  - Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial
  - Intervalos intra e entre jornadas
  - Registro de ponto e anotações
  - Cálculo de horas extras e DSR
  • Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios
  - Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões
  - Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno
  - Variáveis: integração e incorporação
  - Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação
  - Participação nos Lucros e Resultados
  • Férias e 13º salário
  - Conceitos
  - Integrações e reflexos
  - Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização
  • Rescisão Contratual
  - Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado
  - Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos
  - Indenizações
  
  2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
  • Legislação Básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e Instruções Normativas da Diretoria Colegiada do INSS nº 95, 99 e 100 de 2003, 105 e 107 de 2004
  
  2.1 Custeio da Previdência Social
  • Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos
  - Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
  - Conceituação de empresa para fins previdenciários
  - Contribuição Previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos
  - Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição
  - Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT, terceiros, serviços de cooperativas de trabalho e de contribuintes individuais
  - Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos nas reclamações trabalhistas
  • Retenção de 11% sobre a prestação de serviços de Pessoa Jurídica e Física
  - Conceitos de terceirização, empreitada e cessão de mão-de-obra
  - Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção de 11% de INSS na cessão e na empreitada de mão-de-obra
  - Procedimentos para as deduções da base de cálculo da retenção;
  - Subcontratação de serviços
  - Obrigações previdenciárias das empresas contratantes e contratadas
  
  2.2 Prestações e Serviços da Previdência Social (Benefícios)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição - da Mulher e do Homem
  - Requisitos para concessão de Aposentadoria por Tempo Integral
  - Requisitos para concessão de Aposentadoria Proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)
  - Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional
  - Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP
  • Aposentadoria por Idade - da mulher e do homem
  - Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória
  - Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício
  • Aposentadoria Especial (Atividade Insalubre)
  - Elaborar o perfil profissiográfico previdenciário - PPP pelas empresas; caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP
  - Aposentadoria dos Cooperados de Cooperativa de Trabalho e de Produção; contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial; proibição do exercício da atividade insalubre
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário
  - Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos - PCMSO; reflexos no contrato de trabalho
  - Concessão dos benefícios durante o período de afastamento; extinção da empresa durante o período de afastamento - consequências
  - Estabilidade provisória
  • Auxílio-Doença - Acidente do Trabalho
  - Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT; reflexos no contrato de trabalho
  - Recolhimento do FGTSe as informações obrigatórias em GFIP
  - Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade
  - Direito ao benefício; duração do benefício
  - Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade
  - Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade
  - Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS
  - Extinção da empresa

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