IFMA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão  


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, doravante tratado como Instituto Federal do Maranhão, com sede em São Luis, criado pela Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão e das Escolas Agrotécnicas Federais de Codó, de São Luís e de São Raimundo das Mangabeiras é Autarquia com atuação no Estado do Maranhão, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.


 O Instituto Federal do Maranhão tem por finalidade e características:

I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III. Promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de sua atuação;

V. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica, bibliográfica, tecnológica e científica;

VI. Qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII. Realizar e estimular a pesquisa, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento humano, científico e tecnológico;

IX. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais;

X. Avaliar competências profissionais, acreditando-as ou certificando-as.

 

São objetivos do Instituto Federal do Maranhão:

I. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

II. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV. Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional;

VI. Estimular e desenvolver atividades físicas com base na cultura corporal, no equilíbrio da saúde e na melhoria da qualidade de vida;

VII. Ministrar em nível de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia, levando em consideração os arranjos produtivos locais e regionais;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vista na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.


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Histórico

No dia 23 de setembro de 1909, por meio do Decreto n.º 7.566 - assinado pelo então presidente Nilo Peçanha - foram criadas as Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais dos estados, incluindo a capital do Maranhão, São Luís. A Escola foi criada com o intuito de proporcionar às classes economicamente desfavorecidas uma educação voltada para o trabalho, sendo instalada na capital maranhense no dia 16 de janeiro de 1910.

Em 1937, em meio às mudanças provocadas pelas disposições constitucionais que remodelaram o esboço educacional do país, a Escola de Aprendizes Artífices do Maranhão recebeu a denominação de Liceu Industrial de São Luís, funcionando no bairro do Diamante. Um ano antes, em 1936, foi lançada a pedra fundamental do prédio que hoje abriga o Campus São Luís - Monte Castelo do Instituto Federa do Maranhão (antigo CEFET-MA).

Em 30 de janeiro de 1942, com a necessidade de responder às novas demandas educacionais no setor industrial em face da intensificação do processo de substituição das importações, ditada pela dinâmica da produção dos países industrializados durante a Segunda Guerra, o Decreto-lei n.º 4.073 instituiu a Lei Orgânica do Ensino Industrial. Nesse contexto, foram criadas as Escolas Técnicas Industriais. No mesmo ano, por meio do Decreto-Lei n.º 4.127, de 25 de fevereiro, foi instalada a Rede de Escolas Técnicas Federais. Com isso, o então Liceu Industrial de São Luís foi transformado na Escola Técnica Federal de São Luís.

Esta denominação permaneceu até 1965. Em 03 de setembro deste mesmo ano, o novo regime político comandado por militares, com ênfase na centralidade do Estado controlador das políticas públicas, procura realçar a unidade da federação nas denominações dos órgãos públicos. Deste modo, por meio da Portaria n.º 239/65, seguindo o que dispunha a Lei n.º 4.795, de 20 de agosto do mesmo ano, a Escola Técnica Federal de São Luís passou a se chamar Escola Técnica Federal do Maranhão.

Finalmente, em 1989, o Estado do Maranhão vive outro momento histórico importante que leva a Escola Técnica a uma nova transformação. Por um lado movido pelas demandas do mercado de trabalho com as instalações, no Estado, de importantes projetos industriais que irão contribuir com o aumento do PIB regional e com o emprego industrial e, também, pela força política que ganha o Estado na pessoa do Presidente da República, o maranhense José Sarney. Nesse contexto, a ETFM é uma vez mais transformada em uma nova instituição. Por meio da Lei n.º 7.863, cria-se o Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, elevando-o à competência para ministrar, também, cursos de graduação e de pós-graduação.

Vale ressaltar, ainda, a ampliação do Órgão no Estado, com a criação da Unidade de Ensino Descentralizada em Imperatriz (UNED), cujos primeiros cursos foram implantados em 1987. A UNED-Imperatriz, agora Campus Imperatriz, acumula experiência na oferta de Ensino Médio e de cursos técnicos em Edificações, Saneamento, Eletrotécnica, Eletrônica, Eletromecânica, Segurança do Trabalho, Infraestrutura Escolar e Informática Industrial. Em 2009, inicia a oferta de cursos de graduação, com a aprovação da licenciatura em Física.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, doravante tratado como Instituto Federal do Maranhão, com sede em São Luis, criado pela Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão e das Escolas Agrotécnicas Federais de Codó, de São Luís e de São Raimundo das Mangabeiras é Autarquia com atuação no Estado do Maranhão, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

 O Instituto Federal do Maranhão reger-se-á:

    *      pela legislação federal pertinente;
    *      pelo seu Estatuto;
    *      por este Regimento Geral;
    *      pelas Resoluções do Conselho Diretor; e
    *      por atos próprios do Reitor.