FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba

Información

História da Faculdade de Direito de Sorocaba:

Entre 1.950 e 1.954, os sorocabanos começaram a aventar a idéia de se criar na cidade uma Faculdade de Direito. Gualberto Moreira, Padre André Pieroni, Hélio Rosa Baldy e José Pereira Cardoso passaram da palavra à ação e o então Deputado Gualberto Moreira apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº. 780, de 1953, dispondo sobre a criação da Faculdade de Direito de Sorocaba. Porém, à míngua de recursos orçamentários ruiu o projeto.

O então estudante Adaucto Marques Silva reacendeu a luta, convocando pela imprensa todos quantos se interessassem pela criação da Faculdade, para uma reunião no dia 17 de outubro de 1.955. Nasceu uma comissão que acabou por se extinguir, sem produzir frutos.

Gualberto Moreira, Prefeito, cria, por Lei Municipal nº. 424, de 16 de abril de 1.956, a Faculdade de Direito de Sorocaba. Pelo Decreto nº.206, de 15 de setembro de 1.956, foi designada a Comissão pró instalação e funcionamento da Faculdade : Srs. Gualberto Moreira, Hélio Rosa Baldy, Ernesto Rodrigues, Adaucto Marques Silva, José Pereira Cardoso, Vicente Azevedo Sampaio e D. Beda Kruse. O Corpo Administrativo Provisório Ficou assim: Diretor – Dr. Hélio Rosa Baldy, Diretor-Secretário – Dr. José Pereira Cardoso, Secretário Administrativo – Prof. Ademar Adade e Tesoureiro – Sr. Silvio Campolim.

Finalmente , o Decreto Federal nº. 41.445, de 30 de abril de 1.957, concedia autorização para o funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade de Direito de Sorocaba, que conforme o ofício 3.944, de 2-5-1.957 do MEC foi autorizado o Calendário Especial, com o primeiro vestibular marcado para os dias 9 a 13 de maio de 1.957, e a solenidade de implantação no dia 18 de maio de 1.957.

Lecionaram no primeiro ano : Profs. Hélio Rosa Baldy, José Pereira Cardoso, Alexandre Augusto de Castro Correa e Geraldo Gomes Correa.

O curso de bacharelado foi reconhecido em 14 de julho de 1.961, pelo Decreto nº. 50.951 assinado pelo Presidente Janio Quadros. A primeira turma formou-se no dia 18 de dezembro de 1.961. Até 2003 já se formaram 43 turmas, totalizando cerca de 4.500 bacharéis.

Plano de Desenvolvimento Institucional

Em 2 de dezembro de 1958, por escritura pública lavrada pelo Primeiro Tabelionato local, o então prefeito de Sorocaba, Gualberto Moreira, autorizado pela Lei Municipal nº 592, de 29 de outubro do mesmo ano, instituiu a Fundação Educacional Sorocabana, com a finalidade precípua de manter a Faculdade de Direito de Sorocaba e “criar outros cursos de ensino que ela comportar”¹.

Conforme o historiador José Aleixo Irmão, para realizar tal objetivo a Prefeitura Municipal de Sorocaba transferiu à Fundação o prédio denominado “Casarão do Vergueiro” com o respectivo terreno, como também a Faculdade de Direito de Sorocaba, criada pela Lei Municipal nº 424, de 16 de abril de 1956, com seus móveis, utensílios e rendas. Seus estatutos foram aprovados pelo representante do Ministério Público na comarca e devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos.²

A Fundação Educacional Sorocabana é dirigida por um Conselho Superior, composto, segundo seus estatutos, pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal que estiverem em exercício, pelos membros da Comissão Organizadora da Faculdade (atualmente substituídos membros oriundos da comunidade sorocabana, conforme disposição estatutária) e pelos professores que se achavam em exercício na Faculdade em 1958 (substituídos por representantes dos professores atualmente em exercício, também conforme disposição estatutária).

Trata-se de uma composição equilibrada, que mescla as duas mais altas autoridades municipais, representantes da comunidade sorocabana e representantes dos docentes, sendo estes normalmente escolhidos dentre os mais antigos e experientes.

Conforme seus estatutos, ao longo de sua história a Fundação, tem fornecido bolsas de estudos a alunos carentes, colaborando, assim, para a inclusão social das camadas menos favorecidas de Sorocaba e região.