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O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM objetiva pesquisar, sob uma ótica sofisticada, os grandes temas do direito na contemporaneidade. Para além da dogmática jurídica tradicional, o Programa de Mestrado em Direito pretende estabelecer as condições de possibilidade para um conjunto de pesquisas que abarquem problemas jurídicos concretos, a partir de reflexões teóricas que não dispensam os influxos das matrizes filosóficas que sustentam a teoria do direito, mormente nesta fase (re) conhecida como pós-positivista.
Para elaborar essa reflexão, o Programa de Mestrado em Direito da FDSM optou por definir sua área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, sustentada por duas linhas de pesquisa, a saber: efetividade dos direitos fundamentais-sociais e relações sociais e democracia.
Assim, parte-se da ideia de que o constitucionalismo do segundo pós-guerra representou uma ruptura com o modelo das Constituições liberais, proporcionando um forte intervencionismo na sociedade, a partir da tese de que a Constituição é o elo conteudístico que une direito e política. Nesse sentido, é possível afirmar que o Estado Democrático de Direito é um novo paradigma, sustentado nessa nova forma de constitucionalismo, trazendo para o mundo do direito aquilo que o modelo de regras do positivismo vinha insulando: os conflitos sociais e as possibilidades transformadoras do direito, com especial ênfase no resgate dos direitos fundamentais, que, na Constituição do Brasil vem agregado com a especificidade “sociais”.
Graduação em Direito
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