EPM - Escola Paulista da Magistratura

Información

EPM: um espaço para o aperfeiçoamento permanente


Atividades


A Escola Paulista da Magistratura desenvolve dois ramos de ensino: a formação continuada de magistrados (iniciação funcional e cursos de aperfeiçoamento) e os cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos) visando o aprimoramento do Judiciário como um todo.

A EPM tem como docentes magistrados da Justiça Estadual, com vivência acadêmica, e conta com a colaboração de ministros dos Tribunais Superiores, juristas e professores das melhores universidades do País. Dessa forma, oferece aos seus alunos conhecimentos especializados sobre as alterações legislativas e as resultantes das orientações jurisprudenciais e doutrinárias, propiciando a reflexão e o diálogo a respeito dos mais diversos aspectos do Direito.

 

Missão primordial da Escola


O Curso de Iniciação Funcional tem por objetivo transmitir aos juízes aprovados no concurso de ingresso habilidades direcionadas ao exercício profissional. Sua programação é dividida nas áreas Criminal, Cível e Especial.


Os cursos de aperfeiçoamento passaram a ser oferecidos em julho de 2008, atendendo aos critérios da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. Conforme estabelecido na Resolução 2/2007 da Enfam, a participação nesses cursos é obrigatória para os fins de vitaliciamento e de promoção por merecimento. Para obter o vitaliciamento, o juiz substituto deve frequentar, com aproveitamento, curso com carga horária de, no mínimo, 30 horas/aula, por semestre, ou 60 horas/aula, por ano. No caso da promoção por merecimento, são exigidas 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aula anuais, por ano de exercício na entrância, para a Justiça Estadual, e no cargo, para a Justiça Federal.

Os cursos de pós-graduação compreendem as áreas de Direito Público, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Privado (que abrange os cursos “Direito Empresarial”, “Direito Privado - Novos Temas de Direito Civil” e “Direito de Família e Sucessões”), Direito do Consumidor, “Métodos Alternativos de Solução de Conflitos”, Direito Eleitoral e Processual Eleitoral (em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP) e Direito Notarial e Registral Imobiliário – os dois últimos iniciados no primeiro semestre de 2011.

A EPM promove, também, cursos para os funcionários do Judiciário, por meio de sua Coordenadoria de Aperfeiçoamento Funcional de Servidores. Tais cursos – presenciais ou a distância – são dedicados ao estudo das alterações da legislação, bem como da organização do serviço cartorário, promovendo a atualização de conhecimentos e a consequente agilização do andamento processual.

As atividades da EPM não se restringem à Capital, estendendo-se aos seus núcleos regionais, nos quais são realizados diversos eventos, entre palestras, cursos de capacitação em mediação e conciliação e cursos de especialização. A criação das coordenadorias regionais é resultante do processo de interiorização da Escola, que visa possibilitar o acesso amagistrados e demais profissionais do Direito que não podem participar dos eventos programados para a Capital.

A Escola complementa sua atuação com a publicação de quatro periódicos: a “Revista da EPM”, os “Cadernos Jurídicos”, a revista “Diálogos & Debates” e o informativo “InterAÇÃO/Magistratura”, que contam com a colaboração de magistrados e de outros profissionais do Direito e são distribuídos, gratuitamente, a todos os magistrados do Estado de São Paulo, ministros dos Tribunais Superiores, escolas de magistratura de outros Estados e instituições de ensino jurídico.

 

Educação a distância

Com o objetivo de reduzir os custos e viabilizar a participação de juízes e funcionários de todo o Estado em cursos de aprimoramento, a EPM passou a realizar, em 2006, palestras por meio de teleconferência. Os eventos foram realizados em parceria com a Rede do Saber, rede gestora da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que promove cursos a distância para profissionais de educação do Estado.

 
Em 2008, a EPM adotou o sistema de videoconferência, utilizando a rede interna do Tribunal de Justiça. Com isso, tornou-se independente da Rede do Saber e passou a promover cursos a distância. Tais cursos têm como característica a interatividade, permitindo o envio de manifestações e de perguntas, durante a transmissão.

O sistema foi inaugurado com a realização pioneira do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento” (21 a 25 de julho de 2008), oferecido aosjuízes aprovados no 177º Concurso de Ingresso na Magistratura. Desde então, a ferramenta da videoconferência tem sido utilizada em diversos cursos (exclusivos para magistrados ou não), com a opção da forma presencial.

A implementação da educação a distância possibilitou que magistrados de outros Estados, bem como de outros países, tivessem acesso aos cursos da EPM. Com esse intuito, foram estabelecidos convênios de cooperação acadêmica e tecnológica com diversas escolas de magistratura, ampliando oalcance de ensino da EPM.