COFEN - Conselho Federal de Enfermagem

Información

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, eles formam o Sistema COFEN/CORENs. Estão subordinados ao Conselho Federal todos os 27 conselhos regionais localizados em cada estado brasileiro.

Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN existe para normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados pelos participantes da classe e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

Atualmente, o órgão é presidido pelo dr. Manoel Carlos Néri da Silva que, desde 23 de outubro de 2007, ao assumir o cargo, busca não apenas o crescimento do conselho, mas o reconhecimento e a valorização da profissão. A sede do COFEN está situada na SCLN Quadra 304, lote 09, bloco E, Asa Norte, em Brasília, Distrito Federal.

Principais atividades do COFEN:

- normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

- apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;

- aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;

- promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

- deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;

- disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;

- executar as resoluções do COFEN;

- expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;

- fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis

- elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;

- zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;

- eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;