Comentários sobre Curso de Contabilidade Pública e Análise de Balanço Sob a Égide da Lei de Responsabilidade Fiscal - CCPAB - Presencial - Asa Sul - Brasília Distrito Federal
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Objectivos
Dotar os servidores públicos que exerçam atividades relacionadas ao registro dos fatos que geram despesas e receitas no âmbito das esferas dos governos federal, estadual e municipal, de conhecimentos relacionados aos principais conceitos da Contabilidade Pública, capacitando-os para um melhor desenvolvimento das tarefas sob sua responsabilidade. Também destina-se a profissionais ligados à atividade de controle (interno ou externo) do Patrimônio Público, nos três níveis de governo, munindo-os das informações necessárias ao pleno exercício das atividades de controladoria.
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Dirigido a
Gestores, Administradores Públicos, Assessores Legislativos, profissionais que exercem a atividade de controle e execução orçamentária e financeira nos três níveis de governo, contadores, economistas e administradores. Demais interessados.
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Titulação
CCPAB - CURSO DE CONTABILIDADE PÚBLICA E ANÁLISE DE BALANÇO SOB A ÉGIDE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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Conteúdo
PROGRAMA DO CURSO
1- Contabilidade Pública:
Conceito;Campo de Atuação;Legislação.
2- O Patrimônio Público:
Conceito;Bens, Direitos e Obrigações;- As Variações Patrimoniais:Variações Ativas: Resultantes e Independentes da Execução Orçamentária. Variações Passivas: Resultantes e Independentes da Execução Orçamentária.
3- O Patrimônio Contábil:
Definição
4- Exercício Financeiro:
Definição;Duração.
5- Regimes Contábeis:
Regime de Caixa; Regime de Competência;Regime contábil adotado no Brasil.
6- Receitas Públicas:
Conceito;Classificação: econômica, orçamentária e extra-orçamentária;Estágios das Receitas Públicas:( Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento), Escrituração das Receitas Públicas.
7- Mutações Patrimoniais:
Conceito;Mutações Patrimoniais Ativas e Passivas orçamentárias;Mutações Patrimoniais Ativas e Passivas extra-orçamentárias; Escrituração das Mutações Patrimoniais.
8- Despesas Públicas:
Conceito; Classificação: econômica, orçamentária e extra-orçamentária; Estágios das Despesas Públicas: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento;Escrituração das Despesas Públicas: -Na administração pública concentrada e desconcentrada; - Contenções orçamentárias (limitações de empenho)- Anulação de empenhos.
9- Restos a Pagar:
Conceito;Modalidades: Processados e Não Processados;Escrituração da inscrição dos Restos a Pagar e Baixas.
10- Lei de Responsabilidade Fiscal:
Aspectos relacionados à inscrição de Restos a Pagar;
Aspectos relacionados às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias.
11- Dívida Pública:
Conceito; Modalidades: Dívida Pública Mobiliária e Dívida Pública Contratual;Escrituração do registro, atualização e baixa da Dívida Pública.
12- Créditos Adicionais:
Conceito; Espécies: Suplementares, Especiais e Extraordinários;Escrituração da abertura dos créditos adicionais. Apuração do Resultado do Exercício
13-Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis:
Demonstrações contábeis na administração pública
Dos balanços da contabilidade pública
Balanço orçamentário
Balanço financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das variações patrimoniais
Consolidação dos balanços
Indicadores de análise
14 - Rotina para o Encerramento do Exercício; Balanços:
Conceito e Finalidades;
Levantamento dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
