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APRESENTAÇÃO
Pioneira na apresentação de cursos voltados para o Serviço Público, a ESAD busca sempre colocar em sala de aula professores que trabalhem na área proposta e que possuam experiência didática. Temos, ao longo de nossa atuação atingido tais objetivos, sempre respeitando nossa máxima: responder às questões trazidas pelos participantes dos cursos.Assim é com este curso proposto. Cem por cento atualizado, trata-se de uma oportunidade única para colocar em dia tudo que vigora, hoje, em relação a Aposentadoria e Pensões. PROGRAMA DO CURSO 1. Regime Jurídico Único - Benefícios Sociais
Conceitos. Aposentadoria. Pensões. Espécies. Procedimentos. Concessão. Cálculo de Proventos, Pensões e outros Benefícios. Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas(pré e pós Emendas). 2. EC nº 41/2003
EC nº 41/2003 (Reforma da Previdência). Questões polêmicas. Principais Mudanças. Reflexos na Administração Pública. 3. EC nº 47/2005
EC nº 47/2005 (PEC PARALELA). Questões polêmicas. Principais Mudanças. Reflexos na Administração Pública. 4. Aspectos principais
- DIREITO ADQUIRIDO - períodos de aquisição/concessão- ATÉ 16/12/1998 - Voluntária, Invalidez, Especiais.- APÓS 16/12/98 (EC nº 20/98) ATÉ 31/12/2003 (EC nº 41/2003)TRANSIÇÃO - Voluntária, Invalidez, Especiais.GERAL - Voluntária, Invalidez, Especiais.ESPECIAL - REDUTORES DE 3,5% E 5% REGRA GERAL - Voluntária, Invalidez Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Especiais. 5. Tempo de Serviço
- Exercício, Critérios de Apuração, Considerado Efetivo Exercício: ausências; afastamentos; licenças e interdições, para Aposentadoria e Disponibilidade / Para Todos os Efeitos / Especial em Dobro ou acrescido de Um Terço para Aposentadoria / Não Computável / Impedimentos Compulsórios. 6. Tempo de Contribuição
Critérios de Apuração / Tempo de Contribuição Fictício / Contagem de Tempo Ficto / Cálculo do Tempo de Contribuição. 7. Cálculo de Proventos
- Vencimento: integral; e proporcional, complemento do salário mínimo, complemento de remuneração do art. 191 Lei nº 8.112/90 Remuneração / Vantagens: Gratificações e Adicionais.EMENDAS CONSTITUCIONAIS nºs 20/98, 41/2003 e nº 47/2005. Proventos: integrais; e proporcionais: regra de transição; regra geral; complemento do salário mínimo; art. 191 Lei nº 8.112/90 complemento de remuneração; Gratificações e Adicionais. 8. Pensões Civis
LEI N 8.112/90: natureza; beneficiários; ônus; cálculo; divisão; vigência; extinção; reversão; prescrição; prova posterior ou habilitação tardia; condenação por crime doloso; revisão constitucional; acumulação; teto constitucional.
