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Capacitação e Desenvolvimento para Atuar no Setor Fiscal
Aspectos Fundamentais para o ICMS, IPI e Obrigações Acessórias
O curso se destina a orientar de forma dinâmica e com exemplos práticos a legislação tributária, envolvendo os aspectos fundamentais relacionados ao dia a dia dos profissionais que atuam na área fiscal das empresas e aos iniciantes que queiram conhecer os conceitos gerais e procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS e IPI.
PROGRAMA:
Conceitos fundamentais necessários aos profissionais da área
Introdução:
· Conceitos fundamentais dos tributos
· Dificuldades das empresas com a complexidade da legislação
· Riscos fiscais
Previsão Constitucional dos Tributos:
· Impostos, Taxas e Contribuições – Diferenças e definições
· Sistema Tributário Nacional
Conceitos e Institutos Tributários:
Será demonstrado com exemplos práticos, as características e obrigatoriedade nas diversas operações fiscais, dos seguintes institutos:
- Fato gerador- Contribuinte- Isenção- Imunidade- Não-incidência- Suspensão- Diferimento
Considerações e Aspectos Fundamentais:
· Legislação pertinente
· Incidência e fato gerador
· Contribuinte e responsável
· Formação da base de cálculo: redução, inclusões e exclusões, cálculo do ICMS por dentro
· Créditos passíveis de serem aproveitados pelo contribuinte industrial e comercial
· Comentários e exemplo prático, sobre o aproveitamento do crédito sobre Ativo Imobilizado
· Substituição tributária: antecedente e subsequente (aspectos básicos)
· Alíquotas internas e interestaduais
IPI – Considerações e Aspectos Fundamentais:
· Conceitos fundamentais – Seletividade e Não cumulatividade
· Fato gerador
· Contribuinte industrial e equiparado à industrial
· Equiparação a industrial por opção - Vantagens
· Base de cálculo do imposto – itens integrantes, inclusive na importação
· Classificação Fiscal de Mercadorias- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
· Alíquotas – Previsão e Tabela TIPI
Principais modelos de documentos fiscais e sua utilização
· Nota fiscal modelo 1 ou 1-A
· Nota fiscal eletrônica
· Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
Documentos fiscais emitidos com irregularidades
· Carta de correção – O que é possível corrigir
· Destaque à menor
· Nota fiscal complementar
· Destaque à maior ou indevido
· Forma de regularização
Cancelamento de Notas Fiscais
· Cancelamento de nota fiscal convencional
· Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55
Livros Fiscais: Entradas, Saídas e Apuração
· Contribuintes do ICMS
· Contribuintes do ICMS e do IPI
· SPED FISCAL – Conceitos básicos
Principais operações - Procedimentos práticos
· Devolução
· Consignação mercantil
· Demonstração
· Venda à ordem
· Venda para entrega futura
· Operações com armazém geral
· Venda para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
· Industrialização
· Substituição tributária
Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) e Código de Situação Tributária (CST)
· Demonstração e comentários sobre os itens mais utilizados pelo contribuinte comercial e industrial
Carga Horária: 8 horas.
Instrutor: Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos, da IOB e FiscoSoft. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.
Atua na área fiscal há mais de 28 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.
Informações Úteis:
Horário: 9h às 18h
Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
