“O emaranhado de normas tributárias desperdiça 108 dias de atividades empresariais” (fonte Revista Veja em 31/10/2012). O ICMS é um dos impostos que mais complicam a gestão empresarial. A cada dia novas propostas do Governo e do empresariado são realizadas, sem que até agora encontrem uma solução ou a pacificação para a guerra fiscal operante entre os Estados brasileiros. Pensando nisso o Curso de Tributação e Gestão do ICMS propõe o estudo da organização tributária relativo ao ICMS, suprindo os profissionais que enfrentam diariamente tais desafios com informações e práticas para pensá-lo estrategicamente em um contexto empresarial amplo e voltado para amenizar prejuízos fiscais e tributários. Este curso preparará profissionais para essa função estratégica.
A QUEM SE DESTINA
A Pós-Graduação em Tributação e Gestão do ICMS forma profissionais aptos para tomar decisões estratégicas relativas ao ICMS, destinando-se aos:
• Profissionais que atuam direta ou indiretamente na área do Direito Tributário e na Gestão do ICMS: graduados em direito, administração, economia, contabilidade, que ocupam cargos de direção, assessoria ou consultoria.
• Profissionais dedicados à advocacia tributária, consultoria tributária ou à gestão estratégica do ICMS.
• Profissionais da área pública que precisam se aprofundar no estudo e nas questões práticas que envolvem o ICMS, compreendendo melhor o fenômeno empresarial.
• Profissionais que pretendem no futuro seguir uma carreira pública atuando diretamente nas Fazendas Públicas Estaduais.
OBJETIVOS
O propósito maior do curso de Pós-Graduação em Tributação e Gestão do ICMS é preparar profissionais para as várias funções relacionadas à interpretação, cumprimento e orientação jurídica do empresariado nas questões cotidianos e controvertidas que envolvem o ICMS. Para atingir tal propósito, o corpo docente do curso é formado na sua grande maioria por profissionais que exercem ou já exerceram atividades como Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), facilitando a compreensão dos instrumentos jurídicos existentes nas normativas e na legislação do ICMS do Estado de São Paulo, comparando-os com os de outros Estados, especialmente aqueles que mais realizam negócios com empresas no Estado de São Paulo. Para tanto o curso vai:
• Oferecer completa atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos do Direito Constitucional e do Direito Tributário, aplicados essencialmente ao ICMS com enfoque prático e objetivo que contemple as mais recentes alterações legislativas, normativas, jurisprudenciais e suas discussões doutrinárias.
• Apresentar uma visão da prática do planejamento e da gestão do ICMS, buscando a compreensão de seus instrumentos disponíveis para incentivos e resgates de créditos, situando as diversas atividades empresariais neste contexto.
• Buscar através da análise de casos práticos a solução para a interpretação e aplicação do ICMS, visando à diminuição da perda patrimonial, e a não caracterização de responsabilidades fiscais, civis e criminais por parte dos gestores, empresários e investidores.
• Através de turmas mistas de Advogados, Contadores, Economistas e Gestores Empresariais e Tributários, dinamizar os aspectos práticos de cada profissão e encontrar soluções eficientes para a compreensão jurídica e de gerenciamento do ICMS.
• Realizar seminários temáticos com abertura a diversos profissionais para fins de interdisciplinalizar o estudo do ICMS e seus reflexos no mundo empresarial/industrial.
ESTRUTURA DO CURSO
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E O ICMS
TEORIA GERAL DO ICMS E DO IPI
CRÉDITOS DE ICMS E DE IPI
ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ICMS
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES E O ICMS
AUDITORIA FISCAL DO ICMS
ICMS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
ICMS NOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA
ICMS E A INDUSTRIALIZAÇÃO
ICMS E A IMPORTAÇÃO
ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS
COMÉRCIO ELETRÔNICO E O ICMS
ICMS E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PLANEJAMENTO E A GESTÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
SEMINÁRIO: CONSULTORIA EM TRIBUTOS
SEMINÁRIO: SPED FISCAL E O ICMS
SEMINÁRIO: ICMS E CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO
SEMINÁRIO: ICMS SOBRE A INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ICMS
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO DO ICMS
CRIMES TRIBUTÁRIOS NO ICMS
METODOLOGIA DA PESQUISA
INFORMAÇÕES GERAIS
• Período de realização: 18 meses
• Carga horária total: 390 horas/aula
• Dias e horário das aulas: Sextas das 19h às 22h45min e sábados das 8h às 14h ou das 9h às 14h:30min – preferencialmente quinzenais. Segundas/Quartas ou Terças/Quintas-Feiras das 19h às 22h45min (semanal).
• Documentos para matrícula: Cópias autenticadas do RG, CPF, diploma e histórico escolar do nível superior, curriculum vitae e foto 3x4 recente. (Duas vias de cada).
• Certificação: O Certificado será expedido pela Faculdade INPG – São José dos Campos (Credenciamento no MEC através da Portaria 2356 de 11/08/2004 com publicação no Diário Oficial em 12/08/2004).
• Regulamentação do Curso: Especialização Lato Sensu em conformidade com a CES/CNE nº 1 de 08 de junho de 2007.
• O INPG reserva-se o direito de não abrir turmas sem o mínimo de alunos matriculados
• Seu local de realização poderá ser mudado, mantendo-se o padrão de infraestrutura do curso.
• Será possível a união de turmas quando existir compatibilidade de conteúdo