O curso de direito tributário é voltado para as leis que ajustam a arrecadação de tributos, bem como da fiscalização dos impostos e as taxas, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre o estado e o contribuinte. O curso também tem a função de combate de eventuais abusos por parte do fisco. Os princípios que regem o curso são os: princípio da legalidade, princípio de anterioridade, princípio da isonomia, princípio do direito à proteção jurisdicional, princípios do direito penal tributário e princípio da uniformidade.
Grade:
# - Disciplina - Duração (horas)
1 Metodologia da Pesquisa Científica 60h
2 Metodologia da Educação a Distância 60h
3 Relações Humanas e Ética Profissional 60h
4 Planejamento de Carreira 60h
5 Contabilidade Tributária 80h
6 Direito Tributário 80h
7 Legislação Tributária 80h
8 Noções Gerais do Direito 80h
9 Exame Final
Perfil:
O curso de direito tributário é voltado a profissionais graduados em administração, direito, economia ou ciências contábeis.