ModalidadeA Pós-graduação em Direito Tributário é um curso realizado presencialmente.
DuraçãoA carga horária mínima é de 360 horas.
Certificado oficialA Escola Superior Verbo Jurídico confere título de Especialista em Direito Tributário
ConsideraçõesCom o programa da Pós-graduação em Direito Tributário, os alunos poderão ampliar seus conhecimentos por meio do estudo dos príncipios constitucionais tributários, das espécies e imunidade tributária, da repartição das receitas tributárias, além da legislação, processos administrativo e judicial, entre outros temas referentes a essa área.
Dirigido aEste curso é recomendado para os bacharéis em Direito que atuam ou pretendem atuar em diversos órgãos públicos do Poder Judiciário.
Área de atuaçãoOs egressos podem atuar como advogados nos âmbitos público ou privado, assim como oferecer consultoria ou ainda aplicar seus conhecimentos no exercício dos cargos judiciais já exercidos como o cargo de procurador, juiz ou magistrado.
Pós-graduação em Direito Tributário
ConteúdoPÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
COORDENAÇÃO
Dr. Alexandre Rossato, Juiz Federal
O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Escola Superior Verbo Jurídico está voltado à apresentação da moldura constitucional que dá suporte a toda atividade política e administrativa do Estado no campo da tributação e, partindo daí,
analisa as diversas possibilidades de conflitos entre o Estado e o contribuinte nessa área, bem como as estruturas processuais em que são deflagradas, permitindo assim, pela antevisão que de tal estudo deriva, assegurar políticas fiscais por parte do
Poder Público e um planejamento fiscal (público e privado) que assegurem a minimização desses conflitos ou o seu gerenciamento de forma mais eficiente, objetivos sempre perseguidos por aqueles que lidam com o tema.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo buscar aprofundamento teórico para desenvolver aptidões práticas para a aplicação do Direito Tributário, seja na advocacia pública, como na advocacia privada, bem como no desempenho de carreiras jurídicas.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
CRONOGRAMA:
Aulas quinzenais (salvo ajustes de cronograma) às Sextas-feiras à noite e Sábados, pela manhã e tarde.
PROGRAMA
Propedêutica do Direito Tributário
· Princípios Constitucionais Tributários;
· Competência Tributária;
· Espécies Tributárias;
· Imunidades Tributárias;
· Direitos fundamentais e tributação;
· Segurança jurídica e tributação;
· Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos);
· Controle de constitucionalidade;
· Repartição das receitas tributárias.
Normas Gerais de Direito Tributário
· Fontes do Direito Tributário;
· Legislação;
· Interpretação e integração;
· Vigência no tempo e espaço;
· Obrigação e fato gerador;
· Sujeitos ativo e passivo;
· Responsabilidade tributária e denúncia espontânea;
· Teoria e prática da responsabilidade do sócio-gerente;
· Substituição tributária;
· Lançamento;
· Decadência e prescrição;
· Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
· Extinção do crédito e restituição do indébito;
· Exclusão do crédito tributário;
· Garantias e privilégios do crédito tributário/Administração tributária;
· Das Certidões Negativas, Certidões Positivas com Efeito de Negativa (Mandado de Segurança, Tutela Antecipada no âmbito
de Ação Anulatória e Declaratória);
· Estudo Teórico-Prático acerca da Presunção de Fraude em Matéria Tributária;
· Defesa de Meação em Matéria de Tributária;
· Do Termo de Inscrição em Dívida Ativa, Certidão de Dívida Ativa (Vícios, nulidades);
· Da Impenhorabilidade do Bem de Família em matéria tributária.
· Lei de Execução Fiscal à luz da prática processual (Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução).
Legislação Tributária Internacional
· Legislação Tributária Internacional;
Processo Administrativo e Judicial Tributário
· Processo Administrativo Tributário;
· Processo Judicial Tributário;
· Estudo de peças administrativas;
· Estudo Teórico-Prático do Mandado de Segurança, Ação Anulatória e Ação Declaratória;
· Lei de Execução Fiscal à luz da prática processual (Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução).
Tributos em Espécie
· Impostos de Competência da União;
· Impostos de Competência dos Estados;
· Impostos de Competência dos Municípios;
· Custeio da Seguridade Social;
· PIS/COFINS;
· Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
· Do Estudo Teórico-Prático acerca de tributos federais, estaduais e municipais;
· Lei Complementar 123/06 – SIMPLES NACIONAL. PALESTRANTES
Dr. Alexandre Rossato - Juiz Federal
Dr. Andrei Pitten Velloso - Juiz Federal, Doutor
Dr. Cassiano Menke - Advogado, Mestre
Dr. Cristiano Colombo - Advogado, Mestre
Dr. Fernando Brasil de Oliveira Pinto - Auditor Fiscal da Receita Federal, Especialista
Dr. Juliano Colombo - Advogado, Especialista
Dr. Marcel Citro de Azevedo - Juiz Federal, Especialista
Dr. Rafael Nichele – Advogado, Juiz do TARF/RS, Mestre
Dr. Rafael Pandolfo – Advogado, Doutor
Dr. Thales Michel Stucky – Advogado, Especialista
Dra. Denise Severo - Pedagoga, Mestre
Dra. Vânia Hack de Almeida - Juíza Federal, Mestre
Entre outros convidados.